Fundo Municipal De Saude De Portel - Fundo Municipal De Saúde De Portel - Pa

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas sim que o fornecimento ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, mediante solicitação formal da secretaria municipal de saúde, durante a vigência da ata de registro de preços e dos contratos dela decorrentes.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

O edital informa que a exigência de garantia contratual poderá ser dispensada, nos termos do art. 96 da lei n ****, considerando a natureza comum do objeto e a forma de execução sob demanda.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômicofinanceira, além de qualificação técnica, são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará à aplicação de sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei n ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para impugnação é de até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento do combustível ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, mediante solicitação formal da secretaria municipal de saúde, durante a vigência da ata de registro de preços e dos contratos dela decorrentes.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e aceite do fiscal, observando a ordem cronológica de pagamentos do município.

Considerando a natureza do objeto (fornecimento de combustível para consumo imediato), não se aplica garantia convencional de prazo estendido. A contratada permanece responsável pela qualidade do combustível e conformidade com as especificações.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômicofinanceira, bem como qualificação técnica, são exigidas, incluindo alvará de funcionamento, autorização da ANP e licença ambiental.

O descumprimento das obrigações sujeitará à aplicação de sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para impugnação é de até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que será exigida a prestação de garantia na presente contratação, caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. será exigida a prestação de garantia na presente contratação, caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: i caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo banco central do brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo ministério da economia ii seguro garantia 1 um mês para apresentação, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato, para a prestação da garantia pelo contratado iii fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo banco central do brasil iv título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global. o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A realização da visita técnica é facultativa à empresa licitante. a realização da visita técnica é facultativa à empresa licitante, ainda assim cumpre à administração municipal demonstrar sua relevância, como um mecanismo de cautela que busca evitar que haja, tanto para a licitante, como principalmente para a administração municipal, prejuízos de natureza econômica, eou de natureza técnica, durante a execução do contrato, por previamente tornaremse conhecedoras das condições estruturais, logísticas, técnicas e ambientais peculiares aos locais da obra que venham influenciar na formulação da proposta e nas condições da futura execução dos serviços.

O edital prevê que a impugnação deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou solicitar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,00. o valor estimado para a execução do objeto é de r ****, 00 dois milhões e quinhentos mil reais, valor global, com base na planilha orçamentária de referência, oriunda das tabelas oficiais sinapi e sedop, bem como composição de preços da pmp, componente do anexo ii deste edital