O edital solicita a contratação de empresa especializada para confeccionar placas de identificação para gabinetes de vereadores, tribuna e galeria dos expresidentes, em aço escovado, com escrita em braile. As placas devem ser entregues no almoxarifado da Câmara Municipal de Itapevi, no prazo de 30 dias corridos após a aprovação da amostra. A empresa vencedora deverá fornecer garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. O edital especifica os requisitos técnicos das placas, incluindo dimensões, materiais, tipo de impressão e fixação. São exigidos documentos de habilitação, como registro comercial, certidões negativas de débitos, e atestados de qualificação técnica. O critério de julgamento é o menor preço unitário. O prazo para envio de propostas é até às 08:59h do dia 15/09/2025 e a abertura da sessão pública é às 09:00h do mesmo dia. O custo de operacionalização do sistema eletrônico é de responsabilidade do licitante.
O prazo para entrega do produto será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da aprovação da amostra. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez por igual período, mediante solicitação justificada da contratada durante seu transcurso, desde que o motivo apresentado seja aceito pela coordenadoria de administração.
Os pagamentos serão realizados em até 10 dez dias úteis a contar da apresentação da nota fiscal, após o regular recebimento do objeto da licitação mediante atestado do gestor do contrato.
A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, incluindo descoloração, oxidação ou deterioração prematura do material ou das gravações.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço unitário, observado o prazo para fornecimento, características do objeto e demais condições definidas neste edital.
Somente microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da lei n ****, de 2021, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, do ramo de atividade compatível com o objeto licitado poderão participar deste pregão eletrônico.
O edital prevê diversas penalidades por descumprimento contratual, incluindo advertências, multas moratórias (de 0,5% ao dia até 20% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, a demonstração virtual da amostra prova de arte dos itens a serem fornecidos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido por escrito à coordenadoria de licitações e contratos, em até 3 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,18.
