Camara Municipal De Paraiso - Câmara Municipal De Vereadores

O prazo total de execução do objeto será de até 73 dias úteis, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento/nota de empenho. Este prazo inclui até 10 dias úteis para visita técnica e elaboração do projeto 3D, até 3 dias úteis para ajustes, e até 60 dias úteis para fabricação, entrega e instalação dos móveis planejados. o prazo total de execução do objeto será de até 73 setenta e três dias úteis, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento/nota de empenho.

O pagamento somente será realizado após o recebimento definitivo dos móveis devidamente instalados e aprovados pela fiscalização, mediante apresentação de documento fiscal válido e atestado pelo fiscal do contrato. Os prazos para liquidação e pagamento observarão o disposto no regulamento interno da Câmara Municipal e do Município de Paraíso. o pagamento somente será realizado após o recebimento definitivo dos móveis devidamente instalados e aprovados pela fiscalização, mediante apresentação de documento fiscal válido e devidamente atestado pelo fiscal do contrato

A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 meses para os móveis fornecidos e instalados, contados a partir do recebimento definitivo do objeto. A garantia abrange defeitos de fabricação, montagem, instalação, desalinhamentos, defeitos estruturais, problemas de acabamento, funcionamento inadequado de portas, divisórias, ferragens, fixações e demais vícios aparentes ou ocultos. a garantia deverá abranger defeitos de fabricação, montagem, instalação, desalinhamentos, defeitos estruturais, problemas de acabamento, funcionamento inadequado de portas, divisórias, ferragens, fixações e demais vícios aparentes ou ocultos decorrentes da execução do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. o critério de julgamento adotado será o de menor preço global

O licitante deverá apresentar declaração unificada, comprovação de habilitação jurídica (estatuto, contrato social, etc. ), habilitação fiscal, social e trabalhista (CNPJ, regularidade federal, estadual, municipal, FGTS, CNDT), habilitação econômico-financeira (certidão negativa de feitos sobre falência) e qualificação técnica (atestado de capacidade técnica). o licitante deverá apresentar as seguintes documentações: i declaração unificada. . . ii habilitação jurídica. . . iii habilitação fiscal, social e trabalhista. . . iv habilitação econômico-financeira. . . v qualificação técnica

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, atraso na execução, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, comportamento inidôneo, atos ilícitos, e atos lesivos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei no ****

A empresa vencedora deverá realizar visita técnica obrigatória nas dependências da Câmara Municipal de Paraíso-SC, mediante agendamento em horário de expediente, para conferência das medidas e elaboração do projeto técnico/layout. a empresa vencedora deverá realizar visita técnica obrigatória nas dependências da Câmara Municipal de Paraíso-SC, mediante agendamento em horário de expediente, para conferência das medidas e elaboração do projeto técnico/layout.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do aviso. será desclassificada a proposta vencedora que. . . a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos c apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. estimase para a contratação o valor total de r ****,00 sete mil, setecentos e sessenta e seis reais

O edital prevê que a entrega dos galões de água deverá ocorrer de forma imediata, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, na sede da Câmara Municipal de Paraíso SC, em data e horário previamente acordados entre as partes.

O valor será pago conforme as quantidades de serviços devidamente prestados no referido mês, ou seja, a empresa deverá emitir a nota fiscal e relatório de medição uma vez ao mês conforme demandas executadas efetivamente e seguirá os trâmites conforme art. 133 do decreto legislativo municipal no **** pagamentos serão efetuados até a quarta-feira seguinte, relativamente às notas fiscais liquidadas na semana anterior, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de liquidação e a disponibilidade financeira das fontes de recursos.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O licitante deverá apresentar documentação como contrato social, cartão CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade com FGTS, certidão de justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, certidão de ausência de penalidades impeditivas, certidão simplificada da junta comercial e declarações diversas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de serviços sob demanda.

O edital prevê que o valor será pago conforme a quantidade de serviços prestados efetivamente e seguirá os trâmites conforme art. 133 do decreto legislativo municipal no **** prazos de que trata o art. 132 serão limitados a: i até 05 cinco dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração ii os pagamentos a fornecedores do município de paraíso serão agrupados por período e serão efetuados pela tesouraria, junto à contadoria geral do município, sendo que quando se referirem a fornecedores das entidades prefeitura e fundo municipal de saúde, os pagamentos serão efetivados até a quartafeira seguinte, relativamente às notas fiscais liquidadas na semana anterior, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de liquidação e a disponibilidade financeira das fontes de recursos.

O edital informa que a contratada deverá assumir responsabilidade técnica pelos serviços executados, garantindo-os pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, comprometendo-se a refazê-los, sem ônus, em caso de falhas decorrentes de sua execução, bem como substituir peças por ela fornecidas que apresentem defeito, quando aplicável.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

O edital exige a apresentação de declaração unificada, comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira, e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e certificação de capacitação técnica.

O edital prevê as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.