A Câmara Municipal de Paraíso SC realizará a contratação direta de uma empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de impressoras. O prazo para envio de propostas é de 12/08/2025 às 8h até 15/08/2025 às 08h. O critério de julgamento será o menor preço. A empresa vencedora terá 10 dias úteis para realizar o serviço, após o recebimento da ordem de compra. A impressora deverá ser retirada e entregue no mesmo local. Os custos com deslocamento serão da contratada. A nota será encaminhada para pagamento somente após atestado o funcionamento da impressora. O fornecedor deve apresentar proposta com descrição do objeto, marca do produto (se houver), preço ou desconto. Todas as especificações do objeto, em especial o preço ou o desconto ofertado, vinculam o fornecedor. Os valores propostos incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. É possível a participação de consórcio e sociedade cooperativa. A Câmara verificará impedimentos no CEIS e CNEP. A proposta de preços deverá conter declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. A proposta classificada em primeiro lugar será verificada quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço. Em caso de preço acima do máximo, poderá haver negociação. A empresa que apresentar a menor proposta terá o prazo máximo de 2 horas para apresentar a documentação de habilitação. O processo de contratação será encaminhado à autoridade superior para aplicação do art. 71 da lei n **** adjudicatário terá o prazo de 2 dias úteis para assinar o contrato. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência. Eventuais dúvidas serão esclarecidas exclusivamente pelo site: www. ***. *. * processo está sendo executado no formato físico, mas a Câmara está empenhada na implantação de processos totalmente digitais. A publicação dos documentos referentes aos processos de compras estão sendo publicados no portal de transparência da câmara municipal.
A empresa vencedora terá 10 dez dias úteis, após o recebimento da ordem de compra, para realizar o serviço. a empresa vencedora terá 10 dez dias úteis, após o recebimento da ordem de compra, para realizar o serviço.
O critério de julgamento será o menor preço. menor preço
O licitante deverá apresentar as seguintes documentações: contrato social, cartão CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e a justiça do trabalho, certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar, certidão simplificada emitida pela junta comercial (se houver), declaração sobre inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública, enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, estando ciente pela necessidade de manutenção das condições da contratação durante toda a execução do contrato até seu pagamento, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, se couber e cumprimento do disposto no inciso vi do art. 68 da lei n **** inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal. o licitante deverá apresentar as seguintes documentações: a contrato social b cartão cnpj c regularidade com a fazenda federal d regularidade com a fazenda estadual do domicílio ou sede do interessado e regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do interessado f regularidade com o fgts g regularidade com a justiça do trabalho h certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar nas seguintes fontes mantidas pela administração pública: ceis e cnep i certidão simplificada emitida pela junta comercial se houver j declaração sobre: i inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública ii enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, observado o disposto no art. 4 da lei n **** iii pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, estando ciente pela necessidade de manutenção das condições da contratação durante toda a execução do contrato até seu pagamento iv cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, de que trata o art. 93 da lei n ****, se couber e v cumprimento do disposto no inciso vi do art. 68 da lei n **** inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n ****: i dar causa à inexecução parcial do contrato: ii dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo iii dar causa à inexecução total do contrato iv deixar de entregar a documentação exigida para o certame v não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado vi não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta vii ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado viii apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato ix fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato x comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza a considerase comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como meepp ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances, quando esta existir. xi praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação xii praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
O valor total estimado é de R$ 500,00. soma: r 500, 00
A empresa vencedora terá 10 dez dias úteis, após o recebimento da ordem de compra, para realizar o serviço. a empresa vencedora terá 10 dez dias úteis, após o recebimento da ordem de compra, para realizar o serviço.
