A licitação visa à contratação de empresa especializada para fornecimento de insumos para produção de mudas. O processo será realizado por meio de dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. A entrega dos insumos será na sede da FJPO, em Campinas-SP, frete incluso no preço. O prazo de validade da proposta é de 30 dias, a contar da data de sua apresentação. Existem restrições para participação, como não serem estrangeiros sem representação legal no Brasil, e vedações para autores de projetos, empresas e pessoas físicas ou jurídicas com sanções ou vínculos com dirigentes do órgão. O fornecedor deverá atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O fornecedor poderá parametrizar um valor final mínimo para seus lances. O procedimento será divulgado no comprasnet e no portal nacional de contratações públicas pncp. A contratação será por 3 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos. Existem anexos com documentação exigida para habilitação e termo de referência.
O edital prevê a entrega dos insumos na sede da FJPO, em Campinas-SP, no horário comercial de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16:30h. Caso não seja possível entregar no prazo estipulado, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 15 dias de antecedência, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado 30 dias após o aceite da nota fiscal/fatura pela administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I. O fornecedor mais bem classificado na fase de lances terá seus documentos de habilitação verificados, incluindo eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação.
O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.