O edital trata da contratação de empresa para construir uma quadra poliesportiva coberta. A visita técnica é facultativa. O prazo para execução da obra é de 360 dias. A garantia de execução não é exigida. Os pagamentos serão efetuados após o recebimento e aceite dos produtos entregues. A subcontratação não é permitida. A administração poderá revogar a licitação por interesse público ou falta de competição. O foro competente para dirimir questões é o da comarca de Palmas de Monte Alto.
O prazo total para a execução da obra será de 360 trezentos e sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físicofinanceiro anexo.
Os pagamentos serão efetuados após o recebimento, conferência e aceite dos produtos entregues, por meio de ordem bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da nota fiscalfatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.
Não haverá exigência de garantia de execução contratual.
A modalidade adequada a concorrência com critério de julgamento: menor preço global.
A não apresentação ou a não comprovação de regularidade de qualquer dos documentos indicados no subitem 13. 5 deste edital implicará na inabilitação da licitante.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
A visita técnica é facultativa, devendo ser agendada junto à secretaria municipal de infraestrutura caso seja opção da participante.
Nos 30 trinta minutos posteriores à declaração do vencedor pelo agente de contratação, qualquer licitante, até aquelas que foram desclassificadas antes da fase de lances, poderão manifestar de forma motivada a intenção de recurso no site do bolsa nacional de compras.
O valor total estimado para execução da obra é de r ****, 02 um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e dois centavos.
