O edital solicita cotação eletrônica para aquisição de material de
limpeza e
higienização para a escola. O procedimento é regido por dispensa de licitação, nos termos do decreto estadual n ****, de 09 de março de 2023. O prazo para envio de propostas inicia em **** às 12:00 e encerra em **** às 12:00. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. É obrigatória a vistoria no local antes da abertura das propostas. O pagamento será feito em conta do fornecedor, no Banco Bradesco. O prazo máximo de pagamento é de 5 dias úteis. O local de entrega é Avenida Dr. Mendel Steinbruch, n ****, Escola Profissional Monguba, Pacatuba-CE, **** fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado. O fornecedor deverá enviar suas propostas de preço, utilizando, exclusivamente, o sistema eletrônico. A proposta deverá ser em moeda corrente nacional, para a unidade de fornecimento solicitada em cada item, e de apenas uma marca, no caso de bem ou material. A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 dias. O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ou de percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 horas da etapa de recebimento das propostas. O horário de referência para recebimento e abertura das propostas da cotação eletrônica será o de Fortaleza-CE. Se houver lances iguais ao menor preço ou maior desconto ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. O promotor da cotação eletrônica realizará a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar, identificada como arrematante, quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação. É vedada a participação na cotação eletrônica de consórcios e de empresas impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública. Somente serão aceitas propostas de fornecedores cujas atividades econômicas inscritas no cadastro de fornecedores do governo do estado sejam compatíveis com o objeto da contratação. O fornecedor com pendência cadastral, ao ser declarado arrematante, terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, a partir da data/hora da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O órgão promotor da cotação poderá desclassificar a proposta declarada vencedora se o proponente não confirmar o recebimento da ordem de compra no prazo de até 3 dias úteis, contados da data do envio para um dos meios de contato informados no cadastro do fornecedor. Quando a proposta classificada em primeiro lugar permanecer acima do valor estimado para a contratação, o promotor da cotação eletrônica promoverá negociação com o fornecedor arrematante, exclusivamente por meio do sistema, para obtenção de proposta mais vantajosa, estabelecendo prazo para resposta em campo próprio. A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, exclusivamente por meio do sistema, respeitada a ordem de classificação, se o arrematante recusar ou não responder a contraproposta do promotor da cotação eletrônica. Antes de declarar a proposta vencedora, o promotor da cotação eletrônica poderá solicitar o envio da proposta comercial adequada ao último lance ofertado pelo arrematante e, se necessário, dos documentos complementares, incluindo especificações técnicas e instruções sobre o bem ou serviço. É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública. São razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível; quando for de valor superior ao estimado ou hou