Municipio De Santa Cruz Do Xingu - Prefeitura Municipal Santa Cruz Do Xingu - Mt

Os serviços devem ser integralmente organizados com uma antecedência mínima de 7 sete dias úteis da data da viagem.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A multa pode variar de 0,5 a 20% sobre o valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O valor total da contratação é de R$ ****,84.

A obra deverá ser concluída no prazo máximo de 120 dias corridos, após o efetivo início dos trabalhos.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é menor preço global.

A documentação exigida para fins de habilitação poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, com horários específicos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações.

O valor total da contratação é de R$ ****,93.

O prazo máximo para entrega dos materiais será de 5 dias úteis, contado do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela administração.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

A seleção da proposta vencedora será feita pelo critério de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deve comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local.

Os fornecedores deverão disponibilizar, no local e hora indicados, amostras ou informações técnicas necessárias à avaliação dos itens cotados.

A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica, através de correio eletrônico.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração ou a apresentação de documentação falsa pode sujeitar o licitante às sanções previstas na lei e no edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,91.

As empresas devem manifestar concordância expressa com as condições de pagamento e com os prazos de garantia dos serviços prestados, os quais não poderão ser inferiores aos padrões estabelecidos pelo código de defesa do consumidor e pelas normas técnicas específicas do setor automotivo e de máquinas pesadas.

A contratação pretendida exige o cumprimento de requisitos técnicos e administrativos que assegurem a execução fidedigna dos serviços e o fornecimento de componentes de alta performance. O credenciamento deve contemplar empresas que demonstrem capacidade operacional para atuar em frentes distintas, quais sejam a prestação de serviços de manutenção mecânica e o fornecimento de peças e acessórios, podendo as interessadas habilitarem-se em um ou em ambos os objetos, desde que possuam previsão pertinente em seus atos constitutivos. A regularidade fiscal e trabalhista deve ser mantida durante todo o período de credenciamento, sendo a inscrição no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf um elemento facilitador para a verificação da idoneidade das proponentes.

O valor global estimado em R$ ****,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil reais) reflete essa projeção de teto financeiro para o atendimento de todas as pastas requisitantes.