Edital de pregão eletrônico para aquisição de 3
veículos SUV, com especificações técnicas detalhadas no anexo II. Lotes para
veículos SUV, com garantia mínima de 36 meses. Data limite para envio de propostas: 20/05/2025 às 08h30min (horário de Brasília/DF). Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc. Local de entrega: Centro Administrativo Municipal, Rua Duque de Caxias, 165, Centro, Quilombo - SC. A empresa vencedora deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e que responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (anexo VII). A empresa vencedora deverá apresentar declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, nos termos do art. 93 da lei n 8. 213/91 (anexo VIII). A empresa vencedora deverá apresentar declaração unificada (anexo IX) que ateste o conhecimento do edital, das condições locais, e que possui instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados para a execução do objeto da licitação. A empresa vencedora deverá apresentar declaração de inexistência de impedimentos (anexo III). A empresa vencedora deverá apresentar declaração de cumprimento da LGPD (anexo IV). A empresa vencedora deverá apresentar declaração de cumprimento da LC 123/2006 (anexo V). O contrato administrativo observará as cláusulas do edital e as regras de direito público, com aplicação supletiva dos princípios da teoria geral dos contratos e das disposições de direito privado. O contrato terá vigência de xxxx/2025 a xxxx, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, conforme interesse e necessidade da administração municipal e de acordo com a legislação.