Municipio De Balneario Camboriu - Prefeitura Municipal Balneario De Camboriu- Sc

O prazo de execução ocorrerá em conformidade com o termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal.

O contratado deverá prestar garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação, incluindo registro comercial, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para pedir esclarecimento ou impugnar os termos do edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das disposições do edital, como a não atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação.

O valor máximo admitido é R$ ****,23.

O prazo para produção e entrega dos materiais será de até 5 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento e disponibilização dos arquivos, podendo ser ajustado pela administração em situações específicas.

O pagamento será processado após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal, com prazo de até 30 dias, contados da liquidação regular da despesa. Pagamentos ocorrerão de forma parcelada, conforme cada solicitação executada e recebida.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser exigidos os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada a sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Poderá ser exigida, quando prevista em edital, apresentação de prova gráfica ou amostra para validação dos padrões mínimos de impressão e acabamento.

O valor estimado para o item de Serviços de impressão gráfica é de R$ ****,20.

O prazo máximo para execução dos serviços é de 8 oito meses, contado da data prevista na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal, após a conclusão de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro e aprovação do fiscal e gestor.

O contratado deverá prestar garantia de execução do contrato, na forma do art. 96 da lei no 14. 133/2021, com validade durante toda a execução do contrato e por 30 trinta dias corridos após o término da vigência contratual, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei federal nº 14. 133/2021 e no edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para pedir esclarecimento ou impugnar os termos do edital é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, não celebrar o contrato, entre outros motivos detalhados no edital.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,59.

O prazo máximo para execução dos serviços é de 06 seis meses, contados da data prevista na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, mediante medição, entrega e aprovação formal dos marcos contratuais, observado o cronograma físico-financeiro, o atesto da fiscalização e a regularidade documental da contratada. O prazo para pagamento é de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal, a aprovação e aceite do gestor e da fiscalização.

A contratada garante a qualidade técnica, a correção e a conformidade dos serviços de engenharia e arquitetura prestados, responsabilizando-se pela correção de erros, falhas, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas. A garantia técnica dos serviços vigorará pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços pela contratante.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Os licitantes deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf) e no sistema de compras do governo federal. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para pedir esclarecimento ou impugnar os termos do edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,63.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital prevê que o valor estimado total é de ****,00.