Licitação na modalidade Concorrência, tipo menor preço global, para registro de preços de serviços de manutenção de rede de iluminação pública. O certame ocorrerá exclusivamente pela internet no site www. ***. *. * limite para lançamento de propostas é 29/04/2026 às 08h59min, com abertura do certame no mesmo dia às 09h. É necessário credenciamento prévio no sistema. A proposta deve ser detalhada e incluir todos os custos. Declarações de inexistência de fatos impeditivos e cumprimento de requisitos de habilitação são obrigatórias. O edital prevê critérios de desempate e prioridade para micro e pequenas empresas locais/regionais. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após o julgamento. Impugnações ao edital devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital prevê que a execução dos serviços será de acordo com itens da planilha de preços, referente aos preços registrados. O início da execução dar-se-á um dia após a assinatura da ata de registro de preços e sua efetiva publicação no diário oficial do município. Os serviços deverão ser efetuados em, de acordo com as descrições do termo de referência, após atestada a solicitação previamente expedida pelo município.
Para fazer jus aos pagamentos, a contratada apresentará nota fiscal/fatura e prova de regularidade fiscal e trabalhista. Cumpridas as formalidades, a despesa será liquidada no prazo de até 5 dias da apresentação da documentação hábil. Liquidada a despesa e havendo disponibilidade financeira, a contratante efetuará o pagamento em até 30 dias, através de crédito bancário.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
As licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme descritos no item 12 do edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações como inexecução total ou parcial do objeto, apresentação de declaração ou documentação falsa, ou fraude na licitação.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
