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Municipio De Tracunhaem - Unidade Única
Contratação de empresa de engenharia construção de 03( três) pontes no município de Tracunhaém/PE.
AI helper
O prazo de execução da obra é de XXXXXXXX, contados da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro. O prazo de início da execução do objeto é de 05 (cinco) dias, contados da emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias corridos, após a apresentação da nota fiscal/fatura referente aos serviços efetivamente executados e será feito de acordo com medições mensais realizadas pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
O licitante deverá prestar garantia de proposta no valor equivalente a 1% do valor estimado da contratação. O contratado deverá prestar garantia de execução do contrato em importância equivalente a 2,0% do valor global do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As sanções administrativas estão previstas no termo de referência e incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
É assegurado o direito de realização de vistoria prévia, por solicitação do licitante, mediante agendamento, junto à Secretaria de Obras. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal assinada por seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço unitário ou global superior ao preço máximo fixado, que apresente vício ou desconformidade insanável, que contenham falhas apontadas pelo agente de contratação não corrigidas pelo licitante e que apresentar preço manifestamente inexequível.
O valor máximo para contratação foi estimado em R$ ****,80 (seiscentos e sessenta e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Lote 01 - rua 04 e 17
Lote 2: R$ ****,00 - Lote 02 - rua 08