Municipio De Santa Rita De Cassia - Prefeitura Municipal De Santa Rita De Cássia - Ba

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados a partir da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida a prestação de garantia contratual prevista no art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista que a natureza do objeto não apresenta riscos significativos que justifiquem a imposição dessa obrigação, sendo suficiente a aplicação dos mecanismos ordinários de gestão e fiscalização contratual.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e multa.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital e seus anexos, a apresentação de documentação falsa, a fraude na licitação, o comportamento inidôneo, entre outros, podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08.

O edital prevê que os serviços serão prestados pelo período de 8 oito meses, podendo ser prorrogados conforme o artigo 105 da lei 14. 133/2021.

O pagamento será realizado mensalmente mediante a comprovação da prestação do serviço, recebimento da nota fiscal/fatura e o ateste de execução pela autoridade gestora competente.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor preço.

Para habilitação, a empresa deverá apresentar ato constitutivo, cópias de identidade e CPF dos sócios/dirigentes, certidão negativa de falência, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos estaduais, municipais, FGTS, receita federal e previdência social, além de comprovação de formação acadêmica e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, que podem variar de 0,5% a 20% sobre o valor do contrato, dependendo da infração cometida.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para o serviço é de ****,00 vinte e quatro mil reais.

O edital prevê que o fornecimento deverá ser iniciado imediatamente após a emissão da ordem de fornecimento emitida pela prefeitura de Santa Rita de Cássia BA, com apresentação em no máximo 01 dia útil a contar da data de recebimento do pedido de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a execução e apresentação da nota fiscal/fatura conferida e aprovada pelo setor financeiro.

O edital não prevê exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com verificação prévia da qualificação técnica, experiência e qualidade dos serviços prestados.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma eletrônica no sistema da BLL.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,94.