Licitações de Administracao Financeiro Marketing

A entrega dos cartões confeccionados deverá ocorrer em até 20 dias a contar da solicitação, com possibilidade de justificativa para prorrogação.

A remuneração da contratada ocorrerá exclusivamente mediante receitas oriundas da atuação junto à rede credenciada. A contratante efetuará o pagamento relativo à sua parte do benefício, devendo a contratada efetuar a complementação.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 11 da minuta de contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de maior desconto sob o percentual da taxa de administração.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, que apresente preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor máximo para o presente procedimento licitatório é de até R$ ****,00 (quinhentos e quarenta milhões de reais) para o período de 60 meses.

Todos os bens físicos e insumos estruturais deverão ser entregues e disponibilizados no local do evento até o dia 29 de julho de 2026, para viabilizar a montagem e logística prévia do fórum. odos os bens f�sicos e insumos estruturais dever�o ser entregues e disponibilizados no local do evento at� o dia 29 de julho de 2026

A parceria ocorrerá exclusivamente por meio do fornecimento de bens, produtos e serviços (in-kind), sendo expressamente vedada a transferência de qualquer recurso financeiro para a administração pública. a parceria ocorrer� exclusivamente por meio do fornecimento de bens, produtos e servi�os ( in- kind)

O julgamento e classificação das propostas serão conduzidos de forma objetiva por uma comissão. Em caso de empate, será considerado o maior valor referencial de mercado do lote, a maior quantidade de itens ofertados ou sorteio público. o julgamento e classifica��o das propostas ser�o conduzidos de forma objetiva por uma comiss�o respons�vel especialmente designada para este fim.

Para habilitação, o interessado deverá apresentar ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, declaração de inexistência de conflito de interesses, declaração de aceite das condições do edital, declaração de concordância com a LGPD e formulário de proposta. para fins de habilita��o, o interessado dever� apresentar no envelope de inscri��o: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor

A inexecução total ou parcial da entrega dos bens ou serviços sujeitará o inadimplente a advertência, multa de 10% do valor de mercado dos bens/serviços não entregues, suspensão temporária de participação em processos seletivos por até 2 anos, ou declaração de inidoneidade. a inexecu��o total ou parcial da entrega dos bens eou servi�os descritos neste edital caracterizar� a inadimpl�ncia da empresa selecionada e a sujeitar� � aplica��o das penalidades

Os modelos, layouts e amostras dos materiais visuais e de identidade gráfica deverão ser submetidos à aprovação prévia da secretaria até o dia 24 de julho de 2026. os modelos, layouts e amostras dos materiais visuais e de identidade gr�fica dever�o ser submetidos � aprova��o pr�via da secretaria at� o dia 24 de julho de 2026.

O prazo para interposição de recurso é de 16 de julho de 2026. prazo para interposi��o de recurso via email acima **** a citado ****

A proposta poderá ser desclassificada se a empresa estiver relacionada a assuntos políticos, religiosos, atentar contra a moral, tiver imagem em desacordo com os valores da organização, não atender aos critérios do edital, ofertar bens/serviços desalinhados com os objetivos do evento, ou se o resultado não se alinhar com as necessidades. a proposta poder� ser desclassificada se: a a empresa estiver relacionada � divulga��o de materiais que remetam a assuntos pol�ticos, religiosos ou que atentem contra a moral e bons costumes

O contrato terá o prazo máximo de 30 dias para o cumprimento do objeto, incluindo aquisição e entrega do equipamento, e obras de instalação.

O edital não prevê pagamento, pois a remuneração do credenciado decorrerá da utilização da marca em placas, totens ou meios digitais.

A empresa credenciada será responsável pela implantação, operação, manutenção, substituição e expansão da rede wifi, devendo garantir a continuidade do serviço em regime 24/7.

A ordem de escolha das estações será definida através de sorteio entre os credenciados habilitados.

Para habilitação, os proponentes deverão apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os atos praticados pela comissão poderão ser impugnados pelos licitantes mediante a interposição de recurso no prazo de 3 três dias úteis.