A Câmara Municipal de Laranjal Paulista realizará uma dispensa eletrônica para contratação de serviços de administração e gerenciamento de abastecimento de combustíveis. O objeto da licitação envolve a implantação e operação de um sistema informatizado, com cartão magnético e rede credenciada de postos. O prazo para envio de propostas é de 28/08/2025 a 04/09/2025, às 07h59, e para envio de lances de 04/09/2025, às 08h00 até às 13h59. O valor estimado é de R$ ****,18. São exigidos documentos de habilitação, conforme anexo I. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal eletrônica. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes.
O edital prevê a implantação do sistema no prazo de 10 dias úteis, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, por solicitação da contratada, após análise da motivação pela administração.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dias úteis, contados da apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, por meio de boleto de cobrança bancária ou crédito em conta corrente no Banco do Brasil.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
A administração poderá aplicar sanções previstas no artigo 156 da lei federal n 14. 133/2021, caso haja infrações, incluindo multa moratória de 0,5% ao dia de atraso injustificado, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 10% sobre o valor previsto no preâmbulo.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,18.
