Municipio De Monte Belo - Secretaria Municipal De Administracao

O município de Monte Belo procederá ao pagamento no preço ofertado, em moeda corrente nacional, através de depósito bancário em conta corrente da empresa, em até 25 dias contados a partir da data de recebimento, mediante entrega, acompanhado de notas fiscais discriminadas de acordo com a ordem de fornecimento e após o recebimento definitivo e verificação do perfeito atendimento do objeto. o município de monte belo procederá ao pagamento no pre�o ofertado, em moeda corrente nacional, atrav�s de dep�sito banc�rio em conta corrente da empresa, em at� 25 vinte e cinco dias contados a partir da data de recebimento, mediante entrega, acompanhado de notas fiscalais discriminadas de acordo coma ordem de fornecimento e ap�s o recebimento definitivo e verifica��o do perfeito atendimento do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o por item, conforme definido neste edital eseus anexos.

A habilitação exigirá documentação que comprove a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômica-financeira da empresa. ser� exigida a documenta��o de habilita��o do fornecedor que for vencedor do loteitem.

As infrações administrativas sujeitam as licitantes ou adjudicatárias a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. as licitantes ou adjudicat�rias que incorram em infra��es sujeitamse �s seguintes san�esadministrativas, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advert�ncia b multa c impedimento de licitar e contratar com a administra��o direta e indireta do munic�pio de monte belo, pelo prazo de at� 03 tr�s anos d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar com a administra��o p�blica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo m�nimo de 03 tr�s e m�ximo de 06 seis anos.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, apresentação de documentos falsos ou incompletos, ou descumprimento de outras exigências. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dosdocumentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O pagamento será efetuado em até 25 dias contados a partir da data de recebimento, mediante depósito bancário em conta corrente da empresa, após entrega da nota fiscal e recebimento definitivo do objeto. o município de monte belo procederá ao pagamento no preço ofertado, em moeda corrente nacional, através de depósito bancário em conta corrente da empresa, em até 25 vinte e cinco dias contados a partir da data de recebimento, mediante entrega, acompanhado de notas fiscalais discriminadas de acordo coma ordem de fornecimento e após o recebimento definitivo e verificação do perfeito atendimento do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal federal e trabalhista, estadual e municipal, e econômico-financeira. Microempresas e EPPs terão prazos para regularização fiscal e trabalhista. será exigida a documentação de habilitação do fornecedor que for vencedor do loteitem.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos. as licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitamse às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal

O prazo para manifestar a intenção de recorrer é de 20 minutos após a declaração do vencedor, com 3 dias úteis para anexar memoriais. a intenção de recorrer deverá ser registrada no sistema em até 20 vinte minutos após a declaração do vencedor.

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar documentos, apresentar documentos em desacordo, apresentar proposta inexequível, ou por falsidade nas declarações. será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O município de Monte Belo procederá ao pagamento em até 25 dias contados a partir da data de recebimento, mediante depósito bancário em conta corrente da empresa, após o recebimento definitivo e verificação do perfeito atendimento do objeto. o município de monte belo procederá ao pagamento no pre�o ofertado, em moeda corrente nacional, atrav�s de dep�sito banc�rio em conta corrente da empresa, em at� 25 vinte e cinco dias contados a partir da data de recebimento, mediante entrega, acompanhado de notas fiscalais discriminadas de acordo coma ordem de fornecimento e ap�s o recebimento definitivo e verifica��o do perfeito atendimento do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. o critério de julgamento adotado ser� o de menor pre�o por item, conforme definido neste edital se seus anexos.

A habilitação será exigida do fornecedor vencedor do lote/item, com recomendação de envio da documentação antes da abertura da sessão pública ou atualização do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF). ser� exigida a documenta��o de habilita��o do fornecedor que for vencedor do loteitem. para fins deagilidade do processo licitat�rio, recomendase que os fornecedores participantes enviem a documenta��oantes da abertura da sess�o p�blica ou, se poss�vel, que atualizem o sistema de cadastramento unificado defornecedores sicaf.

As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. as licitantes ou adjudicat�rias que incorram em infra�es sujeitamse �s seguintes san�esadministrativas, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advert�ncia b multa c impedimento de licitar e contratar com a administra��o direta e indireta do munic�pio de monte belo, pelo prazo de at� 03 tr�s anos d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar com a administra��o p�blica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo m�nimo de 03 tr�s e m�ximo de 06 seis anos.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, vício insanável, ilegalidade, não apresentação das especificações exigidas, elementos que permitam a identificação do licitante, ou falsidade de declarações. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dosdocumentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O município de Monte Belo procederá ao pagamento no preço ofertado, em moeda corrente nacional, através de depósito bancário em conta corrente da empresa, em até 25 dias contados a partir da data de recebimento, mediante entrega, acompanhado de notas fiscais discriminadas de acordo com a ordem de fornecimento e após o recebimento definitivo e verificação do perfeito atendimento do objeto. o município de monte belo procederá ao pagamento no pre�o ofertado, em moeda corrente nacional, atrav�s de dep�sito banc�rio em conta corrente da empresa, em at� 25 vinte e cinco dias contados a partir da data de recebimento, mediante entrega, acompanhado de notas fiscalais discriminadas de acordo coma ordem de fornecimento e ap�s o recebimento definitivo e verifica��o do perfeito atendimento do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o por item, conforme definido neste edital eseus anexos.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal federal e trabalhista, estadual e municipal, e qualificação econômico-financeira. Microempresas e EPPs podem apresentar documentação com restrições fiscais e trabalhistas, com prazo para regularização após a declaração de vencedor. ser� exigida a documenta��o de habilita��o do fornecedor que for vencedor do loteitem.

As infrações administrativas sujeitam a licitante ou adjudicatária a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública por 3 a 6 anos. as licitantes ou adjudicat�rias que incorram em infra�es sujeitamse �s seguintes san�esadministrativas, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal:

Após a declaração dos vencedores, qualquer licitante inconformada poderá manifestar a intenção de recorrer e terá o prazo de 3 dias úteis para anexar memoriais. ap�s a declara��o dos vencedores, qualquer licitante inconformada com o resultado poder�manifestar, ao final da sess�o p�blica, a inten��o de recorrer contra o julgamento das propostas ou ahabilita��o ou inabilita��o de licitantes, atrav�s de campo pr�prio do sistema eletr�nico, sendolhes ent�oconcedido o prazo de 03 tr�s dias �teis para anexar no sistema eletr�nico memoriais contendo as raz�esrecursais.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, vício insanável, ilegalidade, não apresentação de especificações exigidas, identificação do licitante na proposta, ou falsidade nas declarações. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dosdocumentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O município de Monte Belo procederá ao pagamento no preço ofertado, em moeda corrente nacional, através de depósito bancário em conta corrente da empresa, em até 25 dias contados a partir da data de recebimento, mediante entrega, acompanhado de notas fiscais discriminadas de acordo com a ordem de fornecimento e após o recebimento definitivo e verificação do perfeito atendimento do objeto. o município de monte belo procederá ao pagamento no pre�o ofertado, em moeda correntenacional, atrav�s de dep�sito banc�rio em conta corrente da empresa, em at� 25 vinte e cinco diascontados a partir da data de recebimento, mediante entrega, acompanhado de notas fiscalaisdiscriminadas de acordo com a ordem de fornecimento e ap�s o recebimento definitivo e verifica��odo perfeito atendimento do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto por lote, conforme definido neste edital e seus anexos. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de maior desconto por lote, conforme definidoneste edital e seus anexos.

A documentação de habilitação será exigida do fornecedor que for vencedor do lote/item. Recomenda-se que os fornecedores enviem a documentação antes da abertura da sessão pública ou atualizem o sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF). ser� exigida a documenta��o de habilita��o do fornecedor que for vencedor do loteitem. parafins de agilidade do processo licitat�rio, recomendase que os fornecedores participantes enviem adocumenta��o antes da abertura da sess�o p�blica ou, se poss�vel, que atualizem o sistema decadastramento unificado de fornecedores sicaf.

Comete infração administrativa a licitante ou adjudicatária que não comparecer para assinar a ata, deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, desistir de lances ou da proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, praticar atos ilícitos ou se comportar de modo inidôneo. As sanções administrativas serão aplicadas conforme o art. 155 da Lei nº ****/2021 e o decreto municipal nº ****/2023. comete infra��o administrativa, nos termos do art. 155 da lei no ****, de 1o de abril de 2021e do decreto municipal no ****, de 27 de setembro de 2023 a licitante ou a adjudicat�ria que:

Será inabilitado o licitante que apresentar declaração ou documentação falsa, deixar de apresentar documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o edital. ser� inabilitada a licitante que apresentar declara��o ou documenta��o falsa, que deixar deapresentar quaisquer documentos exigidos ou apresent�los em desacordo com as exig�ncias desteedital