Camara Municipal De Campina Grande Do Sul - Camara Municipal De Campina Grande Do Sul- Pr

Os serviços deverão ser executados sob demanda, mediante solicitação da câmara municipal, com prazos de atendimento definidos conforme o tipo de serviço urgente ou programado. A contratada deverá estar apta a mobilizar equipes de forma ágil, inclusive com fornecimento de ferramentas, equipamentos de proteção individual (EPI), e materiais de consumo quando solicitado.

O pagamento será realizado em até 15 dez dias após o recebimento da nota fiscal e seu respectivo atesto, mediante crédito em conta bancária da contratada. O prazo poderá ser suspenso caso haja pendências documentais ou fiscais por parte da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas nesta dispensa conforme item 1. 4 quanto às especificações do objeto.

A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante sistema de dispensa eletrônica integrante do sistema de compras do governo federal comprasnet 4. 0, disponível no endereço eletrônico: https:www. gov. brcompraspt br. O fornecedor deverá atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal, para acesso ao sistema e operacionalização. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores que não atendam às condições desta dispensa, estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente, que se enquadrem nas seguintes vedações: a pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe foi imposta, aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do serviço a ser executado, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei ****, de 15 de dezembro de ****, concorrendo entre si, pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação desta dispensa, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), atuando nessa condição acórdão n **** e sociedades cooperativas.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 desta dispensa, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave. multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8. 1. 1 a **** de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 8. 1. 2 a 8. 1. 7 desta dispensa, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 8. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O valor máximo para contratação será de R$ ****,00 trinta e sete mil, seiscentos e vinte reais.