Municipio De Pereira Barreto - Prefeitura Municipal De Pereira Barreto

O prazo de execução do contrato será de 12 meses, contados a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado mensalmente de acordo com as horas efetivamente trabalhadas.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de classificação para contratação será a ordem cronológica, respeitando a sequência de protocolo de cada credenciado.

Os documentos relativos à habilitação serão recebidos pela comissão de credenciamento por meio do setor de protocolo.

Serão aplicadas sanções ao contratado que cometer infrações administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, multa e declaração de inidoneidade.

Após a publicação do edital de credenciamento, fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para a realização da primeira sessão.

O valor global estimado para a presente contratação é R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo para a execução será de 365 trezentos e sessenta e cinco dias corridos, contados a partir da expedição da ordem de serviços.

O edital informa que o prazo para pagamento à contratada e demais condições a ele referentes, encontram-se definidos no termo de referência anexado no anexo i do edital de licitação da concorrência na forma eletrônica ****, o qual este contrato se encontra vinculado.

O edital estabelece que a garantia de execução da obra de que trata este contrato, deverá ser prestada entregue pela contratada ao contratante, de acordo com o termo de referência anexado no anexo i do edital de licitação da concorrência na forma eletrônica **** processo licitatório **** e em conformidade com o disposto no capítulo ii do título iii da lei federal ****, de **** cuja aplicabilidade e efeitos verificarseão inerentes à modalidade de garantia prestada entregue nos termos do 1 do artigo 96 da retro citada lei federal ****2021.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que a licitação de que trata este edital e seus anexos, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que serão aplicadas a contratada que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência, quando a contratada der causa à inexecução parcial deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave artigo 156, 2, da lei federal ****, de 01 **** b impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d da cláusula décima segunda deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave artigo 156, 4, da lei federal ****, de 01**** c declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h da cláusula décima segunda deste contrato, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave artigo 156, 5, da lei federal ****, de 01****. d multa: 1 moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 25 vinte e cinco dias 2 moratória de 0, 07 sete centésimos por cento do valor total deste contrato por dia de atraso injustificado, até o máximo de 2 dois por cento, pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia. a o atraso superior a 25 vinte e cinco dias autoriza a administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso i do artigo 137 da lei federal ****, de 01****. 3 compensatória, para as infrações descritas nas alíneas e a h do subitem 12. 1, de 0, 5 a 30 do valor do contrato. 4 compensatória, para a inexecução total do contrato prevista na alínea c do subitem 12. 1, de 0, 5 a 30 do valor do contrato. 5 para infração descrita na alínea b do subitem 12. 1, a multa será de 0, 5 a 30 do valor do contrato. 6 para infrações descritas na alínea d do subitem 12. 1, a multa será de 0, 5 a 30 do valor do contrato. 7 para a infração descrita na alínea a do subitem 12. 1, a multa será de 0, 5 a 30 do valor do contrato.

O edital informa que a avaliação vistoria prévia no local de execução da obra serviço pode ser essencial para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo, portanto, recomendada, apesar de facultativa, a sua realização.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital e seus anexos, por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de de 1 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total global orçado estimado para a contratação é de ****, 22 três milhões, quarenta e cinco mil, cento e oitenta reais e vinte e dois centavos.

O objeto, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverá ser executado conforme indicado no anexo 01 termo de referencia.

O pagamento será efetuado, no ato da assinatura do contrato.

A contratada prestará garantia no valor de 5 cinco por cento do valor final a ser contratado, na forma de caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária, nos termos do art. 99 da lei n ****.

O critério de julgamento da licitação é o maior preço global.

O licitante deverá estar devidamente credenciado, junto à prefeitura de pereira barreto: https:portaldatransparencia. pereirabarreto. sp. gov. brcomprasedital, até no mínimo uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas.

A inexecução total ou parcial das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na lei n **** advertência, multa, suspensão, impedimento, declaração de inidoneidade.

Por ser opcional, caso tenha interesse, a empresa deverá agendar, a partir da publicação do edital, junto a secretaria municipal de turismo, através do telefone 18 ****, sidnei, ou 18 ****, flávio das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, o local do evento carnapraia 2026 e receber os esclarecimentos que entender necessários ao preparo da proposta.

Até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor mínimo estimado para este processo, considerando o valor da concessão da praça de alimentação será de r ****, 00 trinta e cinco mil reais e será considerado como crédito da prefeitura municipal.