Municipio De Pereira Barreto - Prefeitura Municipal De Pereira Barreto

O edital prevê que quanto ao lote 1 os objetos deverão ser confeccionadas e entregues conforme a produção, devendo ser entregues em sua totalidade em até 20 dias corridos a contar do recebimento do pedido de compra expedido pelo setor competente e quanto ao lote 2 os deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dez dias corridos a contar do recebimento do pedido de compra expedido pelo setor competente.

O edital informa que o pagamento será efetuado após a prestação do serviço ou entrega do objeto, mediante apresentação da faturanota fiscal à contratante e o pagamento será realizado em até 10 dez dias após a manifestação favorável do fiscal contratual na nota fiscal eletrônica nfe apresentada.

O edital diz que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital exige que todos os licitantes apresentem integralmente os documentos de habilitação já no prazo para entrega das propostas.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n ****, de 2021 b impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei n ****, de 2021 c declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei n ****, de 2021. d multa.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar o edital por suposta irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim que os serviços requisitados deverão ser prestados conforme pedido emitido pela respectiva unidade administrativa solicitante.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados, em até 10 dez dias, após a entrega da nota fiscal ou fatura devidamente atestada pelo fiscal designado no contrato ata de registro de preços ao departamento de contabilidade.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é menor preço no item por km rodado.

O edital exige documentos para habilitação, incluindo documentos de identificação, registro comercial, e documentos de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado após a prestação do serviço ou entrega do objeto, mediante apresentação da fatura/nota fiscal à contratante. O pagamento será realizado em até 05 cinco dias, a contar da entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável da secretaria municipal de obra e engenharia.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação (R$ ****,23). A garantia deverá ser apresentada junto com a proposta financeira e terá validade mínima de 120 dias.

O critério de julgamento é o menor preço, por lote.

Poderão participar todas e quaisquer empresas ou sociedades, do ramo pertinente, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e estiverem previamente credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas, como não entrega de documentação, propostas inadequadas, ou atos fraudulentos.

O licitante poderá realizar visita técnica nas instalações do local de execução dos serviços, devendo sua realização ser comprovada por atestado de visita técnica.

Até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,24.