Municipio De Pereira Barreto - Prefeitura Municipal De Pereira Barreto

O edital prevê que a empresa detentora do preço registrado terá prazo máximo de 10 dez dias úteis para entrega dos produtos solicitados, contados a partir da data de recebimento do pedido de empenho.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados, em até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscal ou fatura devidamente atestada pelo fiscal designado no contrato ao departamento de contabilidade.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues com período de garantia legal de que trata a lei n ****.

O edital prevê que o critério de julgamento será por menor preço por item.

O edital prevê que serão exigidos na licitação os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação técnica quando aplicável, qualificação econômicofinanceira quando aplicável e declaração de que não emprega menor, nos termos dispostos no edital de licitação.

O edital prevê que pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitarseá às seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital prevê que o valor estimado para a contratação foi obtido a partir de pesquisa de preços realizada junto a fornecedores regionais, considerando a média praticada no mercado para os itens contemplados, incluindo mobiliário de escritório, equipamentos de informática e dispositivos de climatização e condicionamento de ar. A estimativa de valor total da contratação é de r ****, 75 duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos.

O edital prevê que os objetos deverão ser entregues/executados de acordo com as especificações exigidas anexo iii termo de referência, na forma, nos locais e dentro do prazo determinado pelo fiscal do contrato.

O edital informa que o pagamento será efetuado após a prestação do serviço ou entrega do objeto, mediante apresentação da faturanota fiscal à contratante.

O edital diz que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital exige que todos os licitantes apresentem integralmente os documentos de habilitação já no prazo para entrega das propostas.

O edital informa que a administração poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar o edital por suposta irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.