Atibaia Camara Municipal - Câmara Municipal De Atibaia

O objeto deve ser entregue em remessa única, conforme cláusula 9. 2: entregar o objeto dentro do prazo estipulado, em remessa única.

O prazo para pagamento está definido no termo de referência, conforme cláusula 6. 1: o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

Não haverá garantia contratual de execução, mas a garantia dos produtos é exigida: não haverá exigência de garantia contratual da execução. todavia, aplicam-se as disposições referentes à garantia dos produtos entregues.

Exige-se documentação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, incluindo CNPJ, certidões e FGTS, conforme anexo I: habilitação jurídica. . . regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso sobre a parcela inadimplida, até 60 dias, e multa compensatória de 5% a 15% do valor do contrato, conforme cláusula 12. 2: multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida.

Constituem motivos para inabilitação: a não apresentação da documentação exigida para habilitação, a apresentação de documentos com prazo de validade vencido e a substituição dos documentos exigidos para habilitação por protocolos de requerimento de certidão.

O prazo máximo de entrega dos produtos é de 20 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou solicitação de fornecimento.

Serão devidos pagamentos sobre itens e quantidades efetivamente entregues e aceitos pela administração.

Os produtos deverão ter garantia de fabricação mínima de 12 meses, a partir da entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação pode ser substituída por registro cadastral adotado pela Câmara Municipal de Atibaia.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O valor total estimado para a compra é de R$ ****,00.

O prazo máximo de execução do serviço é de 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da nota empenho e solicitação de fornecimento.

O pagamento pode ser feito por PIX ou cartão, com condições específicas de pagamento.

A garantia de instalação não será inferior a 1 um ano para os serviços de aplicação, e o produto deve ter garantia contra desbotamento ou manchas de no mínimo 5 anos.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação e qualificação técnica constarão anexados aos autos.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A contratada responderá civil e criminalmente pela autenticidade dos materiais aplicados.

O valor total estimado para o serviço é de R$ ****,00.

Os produtos deverão ser entregues, de forma parcelada ou não, conforme emissão de solicitação de fornecimento, na sede da câmara municipal da estância de atibaia, localizada na avenida nove de julho, 265 centro, atibaia são paulo, cep **** itens poderão ter sua solicitação parcelada em até 2 duas vezes, em quantidades variadas conforme necessidade da contratante, sendo devido apenas o valor correspondente ao quantitativo efetivamente entregue e aceito pelo fiscal designado, em respeito aos termos e condições deste termo de referência.

O pagamento será efetuado apenas ao quantitativo efetivamente entregue e aceito pela contratante, não sendo devido qualquer valor relativo a parcelas não solicitadas ou não entregues.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação e qualificação técnica constam do anexo i documento exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2o, da lei ****.

Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver vícios insanáveis 5. 5. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos 5. 5. 3. apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado para a compra é de R$ ****,60.

A devolução dos extintores com todos os serviços realizados se dar em no máximo 20 dias úteis a partir da data de retirada.

O pagamento será por meio de boleto bancário ou depósito em conta da contratada.

Ser exigida garantia dos serviços e peças trocadas durante o período de 12 meses, a contar da data etiqueta.

O critério de julgamento adotado ser o de menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação e qualificação técnica constam do anexo I.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor total estimado para essa contratação de R$ ****,00.