Documentos de habilitação: na mesma data e horário do recebimento das propostas, encerrada a fase de lances e negociação, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá complementar ou substituir a documentação apresentada, dentro do prazo fixado pelo pregoeiro, no máximo de até 120 minutos após o encerramento da fase de envio da proposta readequada. Abertura e julgamento das propostas: das 08h:11m (oito horas e onze minutos) até as 08h:30m (oito horas e trinta minutos) do dia 04/08/2025. Início da sessão de disputa de preços: às 08h:31m (oito horas e trinta e um minutos) do dia 04/08/2025. Prazo de validade da ata de registro de preços: 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período. Critérios de participação: empresas cadastradas no portal de compras públicas, especializadas e credenciadas no objeto da licitação. Não poderão participar consórcios de empresas, empresas em falência, dissolução, liquidação ou inidôneas, pessoas físicas ou jurídicas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. Prazo para esclarecimentos e impugnação: até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Requisitos para participação: pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. Documentos exigidos para habilitação: prova de registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, procuração, declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, certidão expedida pela junta comercial, declaração de enquadramento como ME/Epp/Cooperativa, certificado do MEI, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, balanço patrimonial e demonstrações de resultado de exercício, comprovante de registro no Crea/SC ou CRT, atestado de capacidade
técnica, declaração de ausência de vínculo, declaração de integralidade de custos, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade tributária federal, estadual e municipal, certidão de regularidade do FGTS, entre outros. Condições de execução: serviços de manutenção preventiva e corretiva, troca de peças, prazo de garantia mínima de 90 dias, horário de expediente, locais de execução, transporte de equipamentos, garantia de qualidade, profissionais capacitados, EPIs, etc. Forma de pagamento: transferência bancária ou cartão de crédito, prazo de até 30 dias após recebimento do objeto. Recursos administrativos: recurso no prazo de 3 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata. Infrações administrativas e sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Cancelamento do registro de preços: hipóteses de cancelamento, garantido o contraditório e a ampla defesa. Cadastro reserva: formação do cadastro de reserva, ordem de classificação. Observações: preços fixos e irreajustáveis no prazo de 1 (um) ano, reajustados posteriormente pelo INPC. Anexos: termo de referência, minuta da ata de registro de preços, dados bancários, declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, declaração de ausência de vínculo, declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, especificações e quantidades estimadas, lista de equipamentos médicos, odontológicos e ambulatoriais.