O edital prevê a contratação de empresa para construção de unidades habitacionais. A licitação é na modalidade concorrência eletrônica, com disputa aberta e critério de julgamento por menor preço global por lote. O valor total estimado é de R$ ****,20. A data limite para cadastro de propostas e início da sessão pública é 01/04/2026, às 09:30h. O prazo para impugnação ou pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta terá validade de 60 dias. A garantia da execução do contrato será de 5% do valor inicial. O prazo de vigência contratual será de 24 meses. O foro para dirimir questões é a comarca de São Joaquim.
O prazo para entrega do objeto/execução dos serviços será de 24 vinte e quatro meses, a contar da emissão da solicitação de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5 cinco por cento, do valor inicial do contrato, podendo o licitante optar por caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global por lote.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada seção do edital.
As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total desta licitação é de: R$ ****,20.