Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, visando a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender às necessidades das unidades administrativas da Prefeitura de Boa Vista. O critério de julgamento será o de menor preço por grupo. A proposta deve ser enviada até 28/04/2026 às 09h, e a disputa ocorrerá em 11/05/2026 às 09h30min. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,06. O edital prevê a possibilidade de adesão de outros órgãos à ata de registro de preços. Não há exigência de garantia contratual. O prazo de vigência da ata será de 12 meses, prorrogável por igual período. Penalidades por descumprimento contratual incluem multa, impedimento de licitar e declarar inidoneidade.
O fornecimento dos climatizadores de ar deverá ocorrer de forma parcelada, mediante emissão de ordem de fornecimento, respeitando o cronograma emitido pela demandante, no momento da assinatura do contrato. Os objetos deverão ser entregues no prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias corridos, no departamento de gestão de patrimônio e suprimentos dgps, localizado à rua sebastião diniz, 243 centro, no município de boa vista/rr, cep: ****, no horário entre 8h00 às 14h, contados do recebimento da ordem de entrega, encaminhada via eletrônica (email).
O pagamento será efetuado pela secretaria responsável pela execução financeira, em até 30 trinta dias corridos, após a liquidação das notas fiscais/fatura, mediante apresentação da documentação da empresa, nota fiscal/fatura (NFE), devidamente atestada pelos fiscais.
Todos os climatizadores de ar deverão possuir garantia mínima de 12 meses, garantia de fábrica, conforme especificado neste estudo técnico, iniciandose a contagem a partir da data do recebimento definitivo ou da instalação, quando aplicável.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por grupos.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e apresentar as declarações exigidas no edital.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, de forma eletrônica, por meio do endereço eletrônico: pregao. pmbv@gmail. com.
O valor estimado para a contratação do objeto do presente termo de referência é de R$ ****,06.
