A Prefeitura Municipal de Japaraíba, Minas Gerais, realiza uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada na elaboração de projetos de decoração natalina e ambientação de sala infantil. O objeto inclui projeto luminotécnico para a praça e vias públicas, além de projeto de mobiliário e ambientação para a biblioteca municipal. O valor estimado é de R$ ****,00, com prazo de entrega dos serviços de 30 dias após a ordem de serviço. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação ocorre via sistema LicitaNet. O edital detalha os requisitos de habilitação, incluindo qualificação técnica e regularidade fiscal. As penalidades para descumprimento contratual incluem multas e impedimento de licitar. O pagamento será efetuado após a entrega definitiva dos serviços. Não há exigência de vistoria ou envio de amostras.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados e apresentados num prazo máximo de 30 dias após a emissão da ordem de serviço.
O edital prevê que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta ou via boleto bancário, até o 5º dia útil subsequente a entrega definitiva, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a exigência de registro do responsável técnico no CAU e apresentação de certidão de qualificação técnica com experiência comprovada.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações.
O edital menciona a necessidade de visita técnica ao local para levantamento de medidas e características físicas como parte da elaboração do projeto de interiores para a sala de livros infantis.
O edital prevê que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais).
