O edital refere-se a uma licitação na modalidade concorrência, tipo menor preço global, para reforma e ampliação de edificação pública para uso de capela mortuária e clube de mães. O valor estimado é de R$ ****,19. A entrega dos envelopes está marcada para até às 08h do dia 07/05/2026, com abertura às 08h30min do mesmo dia. Empresas com ramo de atividade compatível podem participar. É exigida a apresentação de diversas declarações e documentos para habilitação e qualificação econômico-financeira. A proposta de preços deve ser detalhada, incluindo planilha orçamentária, composição do BDI e cronograma físico-financeiro. A garantia da proposta é de 1% do valor previsto. A validade da proposta é de 60 dias. A visita técnica é opcional e deve ser agendada. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026, com prazo de execução de 120 dias a partir da ordem de serviço. A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato, com possibilidade de garantia adicional. A subcontratação integral ou parcial não é admitida.
O edital prevê que o prazo para a conclusão da obra não poderá ser superior aos prazos estipulados no cronograma físico financeiro, com início da execução em até 10 dias após a ordem de serviço. A proposta de preços deve indicar o prazo de início e conclusão da obra. O prazo de execução dos serviços é de 120 dias, conforme cronogramas físicos financeiros, a contar da data de entrega da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados em 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura emitida pela contratada e realizados através de ordem bancária, com base nas medições de serviços executados, devidamente aprovados pela fiscalização, observadas as condições estabelecidas neste contrato, e ainda a liberação dos recursos da emenda parlamentar. A cópia das notas fiscais deverá ser encaminhada ao setor de compras. O pagamento será de acordo com o cronograma físico-financeiro proposto.
A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato, podendo a licitante optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. A garantia será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva do contratante.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação será exigida apenas do licitante mais bem classificado e envolverá a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, além de qualificação econômico-financeira. Diversos documentos são listados para comprovação de cada requisito.
As penalidades administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10%. O atraso superior a 60 dias autoriza a extinção do contrato.
A licitante poderá efetuar a visita nos locais das obras, devendo agendá-la pelo telefone 48 ****, com o departamento de engenharia da prefeitura, até 2 dias antes da abertura da licitação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, podendo enviar para o email ***@***. *. * ou protocolizar o pedido diretamente no setor de protocolos da prefeitura, com resposta em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor global previsto para a execução é de R$ ****,19.
