Contratação de empresa para execução de serviços de fresagem de pavimento asfáltico em diversas vias do município. O valor total estimado é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado a 30 dias após a entrega e aceitação definitiva. A proposta deve incluir todos os custos. A execução é parcelada e sob demanda. A licitação segue a Lei Federal nº 14. 133/2021.
Os serviços serão executados em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado até o 30º dia após a entrega e aceitação definitiva, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.
O objeto desta licitação será adjudicado aos licitantes que, satisfeitas as condições do edital, apresentar o menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar diversos documentos de habilitação, incluindo registro comercial, ato constitutivo e comprovantes de regularidade fiscal.
As sanções previstas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso.
Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
A não apresentação ou incorreção de quaisquer documentos de credenciamento não impedirá a participação do licitante no presente certame.
O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,00.