A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura na área central do município de Jacinto Machado, incluindo implantação de ciclofaixa, passeios, drenagem e sinalização. O valor global previsto é de R$ ****,14. A modalidade é concorrência eletrônica, com abertura das propostas em 12/05/2026. Empresas com ramo de atividade compatível e que atendam às exigências do edital podem participar. A apresentação da proposta deve ser feita exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e hora marcadas. É exigida garantia de proposta de 1% do valor previsto. O modo de disputa é aberto-fechado. A habilitação envolve regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica. O edital prevê a possibilidade de impugnação até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo para interposição de recursos administrativos é de 10 dias úteis após o julgamento das propostas e habilitação. O contrato terá vigência de 12 meses e prazo de execução de 5 meses. A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato.
O prazo de execução dos serviços será de 05 cinco meses de conformidade com o cronograma físico financeiro, a contar da data de entrega da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data de assinatura.
Os pagamentos serão realizados através de ordem bancária, após o término do período correspondente a execução dos serviços, de acordo com o cronograma físico financeiro, ficando a sua liberação condicionada a efetiva execução das respectivas etapas da obra e ainda a liberação dos recursos provenientes da contrato de repasse no ****, do ministério das cidades.
É exigida comprovação de garantia da proposta no valor de 1% do valor previsto para esta licitação. Para a garantia de execução contratual, é exigido 5% do valor do contrato, podendo ser prestada em caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A contratada garantirá o objeto pelo prazo mínimo de 05 cinco anos após o recebimento definitivo da obra.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.
Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, além de qualificação econômico-financeira. A comprovação de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte também é prevista.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado, com limite de 10%. A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado.
A licitante poderá efetuar a visita nos locais das obras, devendo agendá-la pelo telefone ****, com o departamento de engenharia da prefeitura, até 2 dois dias antes da abertura da licitação, das 8h às 11h.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido na plataforma eletrônica até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor global previsto para a execução dos serviços é de R$ ****,14.
