O edital refere-se a uma concorrência pública para a pavimentação da estrada municipal JM256, no município de Jacinto Machado - SC. O objeto inclui obras preliminares como drenagem, terraplanagem, subbase, base e sinalização. O valor estimado é de R$ ****,07. A data de abertura dos envelopes é 01/04/2026. As empresas interessadas devem comprovar habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica. Há previsão de visita técnica opcional. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura. O contrato terá prazo de execução de 180 dias e garantia de 5 anos.
O edital prevê que a obra deverá ser concluída em no máximo 180 dias, contados a partir da entrega da ordem de serviço.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura emitida pela contratada e realizados através de ordem bancária, com base nas medições de serviços executados, devidamente aprovados pela fiscalização.
O edital prevê que a contratada garantirá o objeto pelo prazo mínimo de 5 anos, suportando a responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação será exigida apenas do licitante mais bem classificado, com documentos que comprovem regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória.
O edital prevê a possibilidade de visita nos locais das obras, devendo ser agendada pelo telefone 48 ****, com o departamento de engenharia da prefeitura, até 2 dias antes da abertura da licitação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, com resposta em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor global previsto para a execução é de R$ ****,07.
