Contratação de empresa para serviços de assistência técnica e manutenção de equipamentos médicos e odontológicos, incluindo peças. Abertura da sessão pública em 10/06/2026 às 08h30min. Modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento menor preço global. Plataforma: novobbmnet. com. br. Prazo de pagamento de 30 dias. Penalidades aplicáveis conforme Lei Federal nº 14. 133/2021 e decreto municipal.
O prazo de entrega deve ser indicado na proposta, com um máximo de dias a contar do recebimento da nota de empenho.
O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante a apresentação de nota fiscal e certidões negativas de débitos atualizadas.
O prazo de garantia do produto contra defeitos de fabricação e/ou transporte deve ser indicado na proposta, a contar da data da entrega.
O critério de julgamento será de menor preço global.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos de qualificação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
São aplicáveis sanções previstas no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/2021 e capítulo XVII do decreto municipal, incluindo multas e impedimento de licitar.
O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para a abertura do certame, mediante petição apresentada via email.
Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital, que contenham elementos que permitam sua identificação, ou que estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido, serão desclassificadas.
