A Câmara Municipal de São Vicente realizará dispensa eletrônica para contratação de seguro total para um veículo da frota oficial. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá por meio do sistema de compras do governo federal (compras. gov. br). Há exigências de habilitação para as empresas participantes, conforme descrito no edital. O prazo de validade da proposta é de 30 dias, a contar da data de sua apresentação. A sessão pública para envio de lances ocorrerá de 08h às 14h do dia 01/09/2025. O fornecedor deverá apresentar a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço ou o desconto, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A cobertura contratada deverá prever garantia a veículos terceiros, garantia de danos materiais e corporais de terceiros, garantia de danos materiais ao veículo, garantia de indenização nos casos de colisão, choque, abalroamento ou capotagem acidental, entre outras coberturas. A empresa poderá realizar vistoria técnica prévia, mediante agendamento. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária. O edital prevê penalidades para o caso de descumprimento das obrigações contratuais.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da emissão da apólice, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da lei ****, de 2021.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A cobertura contratada deverá prever garantia a veículos terceiros, garantia de danos materiais e corporais de terceiros, garantia de danos materiais ao veículo, garantia de indenização nos casos de colisão, choque, abalroamento ou capotagem acidental, entre outras coberturas.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As empresas interessadas poderão realizar vistoria técnica prévia para obter todas as informações que julgarem necessárias na elaboração de sua proposta, no endereço: rua jacob emmerich, **** parque bitaru são vicentesp, mediante prévio agendamento com a diretoria administrativa.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.