Municipio De Miraima - Prefeitura Municipal De Miraima - Ce

Os serviços deverão ser executados em 12 doze meses, a contar da emissão da ordem de serviços. Os serviços deverão ser executados nos locais determinados pela contratante, através da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado na proporção de entrega dos produtos, em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, mediante a constatação da entrega definitiva, através de atesto do recebimento dos serviços e o encaminhamento da documentação necessária, observada todas as disposições pactuadas, bem como, a ordem cronológica de pagamentos.

O critério de julgamento do processo licitatório será aquele constante da parte específica do procedimento.

Poderão participar desta licitação: quaisquer interessados na forma de pessoa jurídica que: esteja regularmente estabelecida neste país, credenciados junto à plataforma compras gov no site www. ***. *. *, cadastrados ou não no cadastro de fornecedores da prefeitura municipal de miraímace e que satisfaçam a todas as condições da legislação em vigor, deste edital possua objetivos sociais ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, devendo, ainda, cumprir a legislações próprias quanto à forma constituição do tipo de empresa.

Os proponentes deverão observar os mais altos padrões éticos durante o processo licitatório e a execução do contrato, estando sujeitas às sanções previstas na legislação brasileira.

Não será exigido amostra na presente licitação.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas de preços, solicitar esclarecimento e ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor médio estimado é de R$ ****,96.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues preferencialmente em caminhão basculante ou em reboque apropriado, no prazo máximo de 72 horas após solicitação formal da administração, salvo disposição diversa no edital.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante atesto da execução dos serviços e o encaminhamento da documentação necessária.

A licitante deverá apresentar juntamente com a proposta de preços garantia de manutenção da proposta, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitação, ou seja, de R$ ****,62.

O critério de julgamento do processo licitatório será aquele constante da parte específica do procedimento, sendo o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê penalidades por descumprimento das obrigações contratuais, como multas e impedimentos de licitar e contratar.

A avaliação prévia do local de entrega e de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas de preços, solicitar esclarecimento e ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,49.

O prazo de execução dos serviços será limitado ao período necessário para a coordenação, organização e realização dos eventos infantis previstos para os meses de setembro e outubro do exercício em curso, incluindo todas as etapas preparatórias, a execução propriamente dita e o encerramento das atividades. As datas específicas de realização dos eventos serão devidamente estabelecidas na ordem de serviço/autorização de execução, devendo a contratada iniciar os trabalhos no prazo de até 05 cinco dias úteis após sua emissão.

O pagamento será feito na proporção da execução dos serviços, segundo as ordens de serviço/autorizações de execução expedidas pela administração, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, acompanhadas das certidões fiscais e trabalhistas do licitante vencedor, todas atualizadas, observadas as condições da proposta. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o encaminhamento da documentação tratada no subitem anterior, através de crédito na conta bancária do fornecedor.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Poderão participar desta dispensa eletrônica exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, classificados como tal nos termos do art. 3, da lei complementar n 123/2006, alterada pela lei complementar n 147/2014, e demais empresas que atendam às condições deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação.

A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplência de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais, respeitado o princípio constitucional da ampla defesa. Em caso de atraso injustificado na execução do contrato: multa de 1 um por cento sobre o valor total do contrato, por cada dia de atraso injustificado não execução do contrato, não ficando a administração impedida de rescindir unilateralmente o contrato e aplicar as outras sanções previstas nos artigos 155 e 157 da lei n 14. 133/21. Em caso de inexecução total ou parcial do contrato: advertência multa de 30 trinta por cento sobre o valor do contrato.

O valor estimado total é de R$ ****,65.

O prazo de execução dos serviços é de 05 cinco meses, contados a partir da emissão da primeira ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será requerida garantia contratual da presente contratação.

O critério de julgamento do processo licitatório será aquele constante da parte específica do procedimento.

Poderão participar desta licitação quaisquer interessados na forma de jurídica que: esteja regularmente estabelecida neste país, credenciados junto à plataforma compras gov no site www. ***. *. *, cadastrados ou não no cadastro de fornecedores da prefeitura municipal de miraíma e que satisfaçam a todas as condições da legislação em vigor, deste edital possua objetivos sociais ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, devendo, ainda, cumprir a legislações próprias quanto à forma constituição do tipo de empresa.

Os licitantes estarão sujeitos às penalidades previstas na lei n. 12. 846/2013 e na lei n. 14. 133/2021, em caso de descumprimento das obrigações.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas de preços, solicitar esclarecimento e ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24.