Ciensp - Consorcio Intermunicipal Do Extremo Noroeste De Sao Paulo - Consórcio Interm. Extremo Noroeste De Sp - Ciensp

O prazo de entrega dos serviços é imediato, contados do recebimento do empenho pela empresa selecionada.

O pagamento será mensal, 30 dias após a data da entrega da nota fiscal correspondente. O pagamento poderá ser efetuado por conta pessoa jurídica, cheque nominal, ou PIX.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste procedimento.

A habilitação será realizada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Pelo inadimplemento de qualquer cláusula ou condição do termo de credenciamento, ou pela inexecução total ou parcial do mesmo, serão aplicadas as sanções previstas nos artigos 155 a 163 da Lei Federal 14. 133/2021.

As impugnações ao edital deverão ser efetuadas por escrito, endereçadas no endereço do CIENSP ou através do e-mail credenciamento@ciensp. sp. gov. br.

O edital prevê que a documentação incompleta e/ou em desacordo com o edital implica no indeferimento do pedido com informação ao interessado das falhas existentes.

A estimativa do valor da contratação será de R$ ****,00.

O edital prevê que o termo de credenciamento terá validade de 12 meses, contados a partir de 25 de maio de 2026, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o prazo máximo de 60 meses.

O pagamento para a credenciada será realizado mensalmente, em até 30 dias após a entrega da nota fiscal correspondente, preferencialmente através de conta bancária pessoa jurídica ou cheque nominal. O pagamento poderá ser efetuado via PIX. Haverá desconto de tarifa para contas de pessoa física ou inexistentes. Pagamentos não efetuados no prazo estarão sujeitos a correção monetária e juros de 0,50% ao mês.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste procedimento, nos termos do que faculta o art. 96, da Lei 14. 133/2021.

A habilitação das empresas jurídicas será realizada mediante apresentação de documentos que comprovem a regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação jurídica e técnica, conforme detalhado no edital.

Pelo inadimplemento de qualquer cláusula ou condição do termo de credenciamento, ou pela inexecução total ou parcial do mesmo, o credenciante aplicará as sanções previstas nos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, garantida a defesa prévia e o contraditório.

O edital prevê que o credenciante poderá realizar, a qualquer tempo, visitas técnicas, dentro de suas programações de rotina ou extraordinárias.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao edital deverão ser efetuadas por escrito ou através do e-mail ***@***. *. *, e caberá à administração analisar e decidir sobre a petição de impugnação no prazo de 03 (três) dias úteis.

A documentação incompleta e/ou em desacordo com o edital implica no indeferimento do pedido, com informação ao interessado das falhas existentes para que possa proceder às regularizações necessárias. O credenciamento poderá ser suspenso ou cancelado se ficar demonstrado que o inscrito deixou de satisfazer as exigências estabelecidas para o cadastramento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,49 (novecentos e trinta mil, trinta e três reais e quarenta e nove centavos).

O edital prevê que a vigência da ata de registro de preços será de 12 meses a partir da publicação. A execução do contrato se dará conforme as solicitações de internação, contadas a partir da data de solicitação por escrito da contratante.

O pagamento será efetuado em 30 dias, após a entrega da nota fiscal ou fatura devidamente atestada pelo fiscal designado no contrato. Os pagamentos serão feitos mediante depósito em conta ou em cheque nominal.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 9 do edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 11.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer interessado poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.