Municipio De Tramandai - Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos

Objeto: contratação de empresa para pavimentação asfáltica. Documentos complementares exigidos (ART/RRT, declaração ambiental, diário de obra) com prazo para entrega. Critérios de participação: comprovação de atividades pertinentes ao objeto, credenciamento no sistema CElic. Etapas do processo: envio de propostas, habilitação, disputa de lances, classificação, adjudicação e homologação. Prazo de execução da obra: 5 meses após assinatura da carta de início. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Exclusividade para certos tipos de empresas (se houver): não especificado. Prazo de início dos serviços: após assinatura da carta de início da obra. Observações: concorrência eletrônica, utilizando recursos de tecnologia da informação (internet), observando o horário de Brasília, utilizando o site de compras eletrônicas do Banrisul. Critérios de desempate: beneficiárias da lei complementar n 123/2006, empresas estabelecidas no RS, empresas brasileiras, empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, empresas que investem em prática de mitigação. Negociação e julgamento: contraproposta ao licitante com menor valor global por lote, prazo de 5 minutos para resposta. Verificação da habilitação: análise dos documentos de habilitação, verificação da autenticidade das certidões. Recursos: prazo de 10 minutos para manifestação de intenção de recurso, prazo de 3 dias úteis para interposição das razões do recurso, prazo de 10 dias úteis para decisão da autoridade superior. Adjudicação e homologação: convocação para assinatura do contrato em 5 dias. Condições de contratação: prazo de 5 meses para execução dos serviços, pagamento em até 30 dias após a liquidação. Garantia do serviço: 5% sobre o total do contrato. Dotação orçamentária: informada no edital. Atualização dos preços: reajuste após 12 meses pelo índice IPCA, ou índice setorial (INCC-DI) para obras de engenharia. Sanções administrativas: previstas no edital. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): obrigações da contratada em relação ao tratamento de dados. Disposições gerais: impugnações, informações e dúvidas por escrito ao setor de licitações, prazo para envio de documentos, site de acesso ao edital. Anexos: modelo de proposta de preços, modelo de declaração de enquadramento (LC n 123/2006), modelo de declaração de dispensa de visita técnica, modelo de declaração da receita bruta das beneficiárias da LC 123/2006, minuta de contrato.

Edital de pregão eletrônico para registro de preços, com objeto de aquisição de materiais para pavimentação e manutenção de ruas e avenidas. Lotes exclusivos para beneficiárias da lei complementar n 123/2006. Prazo para recebimento de propostas de 28/04/2025 às 08h até as 13h do dia 16/05/2025. Início da sessão do pregão: às 14h do dia 16/05/2025. Critérios de participação, credenciamento no sistema, envio de propostas, habilitação, vedações, abertura da sessão pública, classificação inicial das propostas, modo de disputa (aberto), critérios de desempate, negociação e julgamento, verificação da habilitação, recurso, adjudicação e homologação, condições de contratação, entrega e/ou prestação do serviço, pagamento, dotação orçamentária, atualização dos preços (reajuste e reequilíbrio), sanções administrativas, recursos orçamentários, lei geral de proteção de dados (lei n 13. 709/2018), disposições gerais. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

O edital solicita a construção de uma quadra de beach tênis na praça Lions, em Tramandaí, RS. A licitação é na modalidade concorrência eletrônica, com recebimento de propostas de 14/04/2025 às 19h00min até 06/05/2025 às 13h. A sessão de concorrência eletrônica inicia às 14h do dia 06/05/2025. São exigidos documentos de habilitação, como certidões negativas, registro no CREA/CAU, e atestado de visita técnica. O prazo de execução da obra é de 2 meses após a assinatura da carta de início. O valor estimado é de R$ ****,17. Existem critérios de desempate, como preferência para empresas beneficiárias da Lei Complementar n 123/2006. O licitante deverá apresentar proposta de preços, planilha orçamentária, planilha detalhamento BDI, planilha detalhamento encargos sociais e cronograma físico-financeiro. Há vedações à contratação de empresas em consórcio e subcontratação. O edital detalha as etapas do processo, critérios de participação, documentos complementares, prazos, e sanções administrativas.

Licitação exclusiva para beneficiárias da Lei Complementar n 123/2006. Recebimento de propostas de 24/04/2025 às 08h até 15/05/2025 às 13h. Início da sessão do pregão: 15/05/2025 às 14h. Especificação detalhada dos itens no anexo I (disponível para download). Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 2 horas). Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (12 meses a contar da assinatura da ata, podendo ser prorrogado por igual período). Prazo de entrega dos materiais em locais específicos (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal da Zona Sul). Condições de pagamento (30 dias após a liquidação). Regras para atualização de preços (reajuste e reequilíbrio) após 12 meses, com base no IPCA.

Edital de pregão eletrônico para registro de preços, com objeto de aquisição de EPIs para servidores municipais. Prazo para envio de propostas de 23/04/2025 às 08h até as 13h do dia 13/05/2025. Início da sessão do pregão às 14h do dia 13/05/2025. Requisitos de participação, credenciamento no sistema, envio de propostas, habilitação, vedações, critérios de desempate, negociação, julgamento, recurso, adjudicação, homologação, condições de contratação, entrega, pagamento, dotação orçamentária, atualização de preços (reajuste e reequilíbrio), sanções administrativas, recursos orçamentários, lei geral de proteção de dados, disposições gerais. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços. Locais de entrega especificados para cada secretaria.