Estado Do Ceara - Eeep Juarez Távora

A aquisição de material para manutenção de bens imóveis da EEEP Juarez Távora será realizada por meio de cotação eletrônica, na modalidade dispensa de licitação. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e enviar suas propostas de preço exclusivamente pelo sistema eletrônico, com validade mínima de 60 dias. O critério de julgamento será o menor preço. O prazo de entrega é de 5 dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. São exigidos documentos complementares, conforme o termo de participação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco.

O contrato tem vigência de 365 dias, contado da publicação no DOE, e prazo de execução de 300 dias, a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. O valor da contratação é de R$ ______ (_____). Não é permitida a subcontratação. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano. O contratante deve exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento no prazo, forma e condições estabelecidas, aplicar sanções em caso de descumprimento, responder a pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro e não responder por compromissos assumidos pelo contratado com terceiros. O contratado deve cumprir todas as obrigações do edital, entregar o objeto com manual do usuário em português e relação da rede de assistência técnica autorizada, responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atender às determinações do fiscal, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir bens com vícios, defeitos ou incorreções, responsabilizar-se por danos à administração ou terceiros, cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e demais previstas em legislação específica, manter as condições exigidas para habilitação, arcar com equívocos no dimensionamento dos quantitativos da proposta, não permitir a utilização de trabalho de menores, promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, substituir profissionais com conduta indesejável, respeitar a LGPD, não transmitir dados pessoais a terceiros sem autorização, eliminar dados pessoais ao término do tratamento, devolver documentos com dados pessoais, adotar boas práticas de governança e medidas técnicas e administrativas em relação ao tratamento dos dados, orientar e treinar seus empregados sobre a LGPD, responsabilizar-se por quaisquer danos, prejuízos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, multas, penalidades e eventuais dispêndios investigativos relativos a demandas administrativas ou judiciais propostas em face do contratante a esse título. O contrato poderá ser extinto antes do prazo, por algum dos motivos previstos na lei, bem como amigavelmente. O foro competente é o do município da sede do contratante.

Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, propostas de preço, utilizando, exclusivamente, o sistema eletrônico, em período previsto no termo de participação, proposta com validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, em moeda corrente nacional, com a unidade de fornecimento solicitada em cada item, de apenas uma marca, no caso de bem ou material, lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 (seis) horas da etapa de recebimento das propostas, se houver lances iguais ao menor preço ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema, negociação com o fornecedor para obtenção de proposta mais vantajosa, prazo para resposta em campo próprio, envio da proposta comercial adequada ao último lance ofertado pelo arrematante e, se necessário, dos documentos complementares, incluindo especificações técnicas e instruções sobre o bem, planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários ou de custos e formação de preços, contratações preferencialmente de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, observado o disposto na lei complementar federal n 123, de 14 de dezembro de ****, suas atualizações ou outro instrumento legal que venha substituí-la, prazo de entrega de 05 (cinco) dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, caso não seja possível à entrega na data assinalada, deverá comunicar as razões motivadoras com pelo menos 02 (dois) dias corridos de antecedência, atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados em até 03 (três) dias úteis antes do prazo de entrega, e aceito pelo contratante, não serão considerados como inadimplemento contratual, bens que apresentarem vício ou defeito no ato da entrega deverão ser substituídas, por outros novos de primeiro uso, e originais, prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de notificação ao contratado, mantendo os mesmos padrões e qualidade e desempenhos iguais ou superiores, prazo para recebimento definitivo será considerado efetivado após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequentemente aceitação do gestor do contrato no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, juntamente com a documentação de regularização fiscal, trabalhista e social, prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo, pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco s/a, data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento, obrigações do contratante, obrigações do contratado, fiscalização, prazo de execução de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra, sanções administrativas, multas, substituição do material ou serviço rejeitado, se este apresentar defeito de fabricação ou divergências relativas às especificações constantes do termo de participação, independentemente da quantidade rejeitada.

A aquisição de serviços de limpeza e conservação (dedetização, desinfecção, descupinização, desratização, controle de pragas e desalojamento de pombos) visa suprir as necessidades da EEEP Juarez Távora. O procedimento será divulgado no portal de compras do estado e no portal nacional de contratações públicas. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e acessar o sistema mediante identificação do usuário e da respectiva senha privativa do representante de cadastro. As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos. O objeto deverá ser entregue em 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, de forma parcelada. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S/A.