Estado Do Ceara - Ceja Professora Maria Eudes Veras

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue em um prazo máximo de 30 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 30.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 [. . . ] forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme especificado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, se necessária. O fornecedor com pendência cadastral terá até 2 dias úteis para regularizar a situação, sob pena de desclassificação, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado [. . . ] deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. [. . . ] o fornecedor com pendência cadastral, ao ser declarado arrematante, terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, a partir da datahora da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital prevê penalidades para atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material/serviço rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento). O total das multas é limitado a 10% do valor contratado. O trecho relevante é: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital informa que, no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O trecho é: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O fornecedor pode ser desqualificado caso não atenda às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível. Também pode ocorrer desqualificação se a proposta for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta, ou se o preço for manifestamente inexequível. O trecho que detalha isso é: são razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta: [. . . ] quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível. [. . . ] quando for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta e [. . . ] quando for de preço manifestamente inexequível.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 30 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é o de menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de descumprimento, o fornecedor estará sujeito a penalidades como multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1% por evento), com limite total de 10% do valor contratado.

A vistoria do local é obrigatória antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico.

O edital não exige amostras dos itens.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme especificado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no banco Bradesco, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado no trecho: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10% do valor), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material/serviço rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), com limite total de 10% do valor contratado, conforme o trecho: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital exige vistoria obrigatória para que os interessados identifiquem as atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas menciona que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o trecho: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O valor estimado para contratação de outros serviços e compras é de R$ ****,11, conforme o trecho: inciso: lei ****, art. 75, inciso ii para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11, no caso de outros serviços e compras.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o contratado deverá comunicar as razões motivadoras com pelo menos 02 dois dias corridos de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação. O fornecedor deverá enviar suas propostas de preço, utilizando, para tanto, exclusivamente, o sistema eletrônico, em período previsto no termo de participação, sendo considerada inválida a proposta apresentada por quaisquer outros meios estranhos a este.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o promotor da cotação eletrônica examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação.

Em caso de inadimplência, o fornecedor ficará sujeito a multas, que podem ser de 1% a 10% do valor do bem/serviço, dependendo da infração. As multas estabelecidas no item 13. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10 dez por cento do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação. A ausência da informação não incorrerá em prejuízo ao princípio da publicidade, tendo em vista a divulgação, neste projeto, do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos a partir do início da prestação do serviço. O objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.

O edital prevê que a forma de pagamento é por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em razão do disposto na lei nº ****, de 06 de dezembro de **** prazo máximo de pagamento é de 30 dias úteis.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor lance por grupo.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, limitada a 10%, e 10% do valor do bem em caso de recusa ou não entrega do material ou serviço. Outras penalidades estão previstas no art. 104 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/21.

O edital prevê que o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital prevê que exige amostras dos itens não.

O edital prevê que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.