O edital trata de uma cotação eletrônica para contratação de serviços de dedetização e desratização, por dispensa de licitação. A proposta mais vantajosa será selecionada pelo critério de menor lance por item. É obrigatória a realização de vistoria no local até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O prazo para entrega do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de fornecedores do estado e concordar com as regras do termo de participação. Não há previsão de recursos administrativos. O foro para dirimir questões é o da comarca de Fortaleza-CE.
O edital prevê que o prazo máximo para entrega do serviço é de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.
O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia), e não cumprimento de condições (1% do valor contratado por evento), conforme item 14.
O edital exige vistoria obrigatória no local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: Exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
O valor estimado para contratação, no caso de outros serviços e compras, é de R$ ****,11, conforme item 5. 2. 1: inciso: lei ****, art. 75, inciso ii para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11, no caso de outros serviços e compras.