Municipio De Salvador - Semit - Sec. Mun. De Inovação E Tecnologia

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, podendo ser substituída pelo Certificado de Registro Cadastral (CRC). A documentação deve ser enviada pelo sistema em até 2 horas após solicitação do pregoeiro.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo, conforme a gravidade da infração.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não conformidade com o edital, preços inexequíveis, inexequibilidade demonstrada, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo máximo para entrega e instalação dos equipamentos será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado após a entrega e instalação dos equipamentos, mediante atesto da área técnica competente, conforme legislação vigente, em até 20 vinte dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal/fatura.

Em garantia de plena, fiel e segura execução, a contratada prestará caução correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor global do objeto contratado, em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira deverá ser enviada por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, contadas a partir da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas poderão incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A licitante/contratada declara que está ciente e tem conhecimento pleno das condições e peculiaridades para a execução do objeto deste procedimento licitatório, dispensando a realização de vistoria, nos termos do art. 63, § 3º da Lei nº 14. 133/2021.

Não haverá prova de conceito.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento.

A não observância do disposto no subitem 3. 3 (responsabilidade pelas transações efetuadas em seu nome) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo estimado para a presente contratação é R$ ****,00.

A contratada deverá realizar a entrega, instalação e todas as configurações dos equipamentos em até 60 sessenta dias, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado pela contratante, através de crédito em conta corrente, obrigatoriamente mantida junto ao banco Bradesco, no prazo de até 20 vinte dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal/fatura.

A empresa vencedora do certame deverá prestar garantia de 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo optar por uma das modalidades previstas no regulamento de licitações e contratos. O prazo de garantia dos equipamentos e licenciamento da solução é de 24 vinte e quatro meses.

O vencedor da licitação será a empresa que apresentar a proposta com o menor valor global por lote.

A empresa licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para a execução de serviço semelhante e compatível com a solução de cibersegurança.

Serão aplicadas sanções administrativas ao licitante que cometer qualquer prática considerada ilícita, podendo incidir multas ou descontos, bem como, em casos mais graves, rescisão do contrato.

Fica facultado à licitante interessada, realizar vistoria técnica no datacenter da SEMIT. Caso seja de interesse da licitante, a vistoria técnica deverá ser agendada pelo telefone 71 ****.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os equipamentos, mas a garantia onsite para os microcomputadores, notebooks e monitores é de 36 a 60 meses, com atendimento em até 2 dias úteis.

O pagamento será realizado em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco, após o atesto do recebimento definitivo dos bens.

Todos os equipamentos ofertados possuem garantia onsite, com prazos que variam de 36 meses para microcomputadores e monitores, e 60 meses para notebooks (e 36 meses para a bateria), com atendimento em até 2 dias úteis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, podendo ser substituída pelo Certificado de Registro Cadastral (CRC) do município de Salvador.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A apresentação de amostra de cada material ofertado é obrigatória, com prazo de até 3 dias úteis para envio, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, enviando a petição para copel. semit@salvador. ba. gov. br.

O valor máximo estimado para a presente aquisição é de R$ ****,40.

O edital não especifica o prazo de entrega do objeto da licitação.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 20 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal/fatura.

A contratada deverá garantir, todas as manutenções corretivas decorrentes de erros ou falhas nas entregas associadas, sem ônus para a contratante, durante o período compreendido entre o início da execução do contrato até 12 doze meses, após o prazo de execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xli, da lei ****.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade de o licitante cumprir com o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

A avaliação de amostras é realizada mediante apresentação, pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, de produto ou demonstração técnica, seguida da execução de testes pela administração.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, mediante petição, a ser enviada exclusivamente para o endereço: ***@***. *. *

O valor máximo estimado para a presente contratação é de r ****, 00 dois milhões e setecentos mil reais, resultante da pesquisa de mercado efetuada.