CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ABRANGENDO: ( I) 01 LINK DEDICADO COM VELOCIDADE NOMINAL DE 500 MBPS PARA O SETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO; ( II) 01 CONEXÃO ENTRE 200 MBPS E 300 MBPS PARA A SALA DO CIDADÃO; E ( III) 01 CONEXÃO ENTRE 200 MBPS E 300 MBPS PARA A SALA DA PROCURADORIA, CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO, TODAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT
Documentos complementares exigidos: termo de referência, minuta do contrato, minuta da proposta de preços, minuta de declaração de fato inexistente de fato superveniente impeditivo da habilitação e declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, minuta de declaração unificada art 7 inciso xxxii, da cf, minuta da declaração de me ou epp solicitando prazo para apresentação de documentação, minuta da declaração das penas do art. 299 c. p. Prazo para entrega de propostas: 28/05/2025 a 02/06/2025. Prazo para esclarecimentos e impugnações: 30/05/2025. Início da sessão pública e da disputa de lances: 02/06/2025. Critérios de participação: empresas interessadas que atendam todas as exigências do edital, credenciadas no sistema eletrônico dispensa de licitações (site www. ***. *. *). Empresas proibidas de participar, empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Requisitos de habilitação: cópia do contrato social ou estatuto atualizado, procuração ou documento que comprove os poderes do representante legal, comprovante de inscrição no CNPJ, certidão negativa de tributos federais e dívida ativa da união, certidão negativa de débitos estaduais e municipais, certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, declaração de inexistência de fatos impeditivos para habilitação, declaração de não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, declaração de não possuir empregados executando trabalho degradante ou forçado, declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021 para licitantes organizados em cooperativa, declaração de cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de **** para microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedade cooperativa. Sanções administrativas: advertência, multas (por atraso, faltas médias ou inexecução parcial, falta grave ou inexecução total), impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Impugnação ao edital: até 1 dia útil antes da abertura do certame. Prazo de vigência do contrato: 10 meses, prorrogável. Forma de execução contratual: menor preço por item. Custo estimado da contratação: R$ ****,60.