A licitação visa o registro de preços para manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Câmara Municipal de Sorriso, com fornecimento de peças. O prazo para envio de propostas é até 29/08/2025. A contratação será por meio de registro de preços por 12 meses. As empresas interessadas devem atender às exigências do edital, incluindo a localização da oficina em raio de 20km da sede da câmara. O edital especifica os documentos de habilitação necessários, critérios de participação, prazos para esclarecimentos e impugnações, e as penalidades por descumprimento.
O prazo para início dos serviços é de até 72 horas, contadas do recebimento da respectiva ordem de serviço, salvo nos casos de urgência justificada, quando poderá ser exigido atendimento imediato.
O pagamento será efetuado em até 05 cinco dias úteis após o atesto de conformidade técnica dos serviços e peças pela fiscalização contratual, mediante apresentação de nota fiscal regular e documentação exigida no contrato.
As peças de reposição deverão ser novas, originais ou genuínas, com validade mínima de 06 seis meses ou prazo de garantia superior, caso previsto pelo fabricante.
O critério de julgamento é o de maior desconto por item.
Poderão participar quaisquer empresas interessadas que atendam todas as exigências deste edital e cuja atividade empresarial abranja o objeto desta licitação, e desde que prévia e devidamente credenciada no sistema eletrônico licitações.
A ocorrência de atrasos, falhas técnicas, descumprimento de prazos, substituição de peças por similares de qualidade inferior, ou qualquer outra infração contratual, ensejará a aplicação das penalidades cabíveis, inclusive advertência, multa, suspensão ou rescisão, nos termos da legislação vigente.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A estimativa total de custo para o período de 24 vinte e quatro meses perfaz o montante de R$ ****,00.
