Sorriso Camara Municipal - Câmara Municipal De Sorriso/Mt

A execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, respeitando o planejamento interno e as demandas das unidades da Câmara Municipal de Sorriso/MT. Os prazos de execução serão definidos em cada ordem de serviço.

O pagamento será realizado pela contratante após a execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal ou documento fiscal equivalente, devidamente atestado pelo fiscal do contrato. O pagamento ocorrerá no prazo máximo de até 5 dias úteis, contados a partir do recebimento e atesto da nota fiscal.

Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, o baixo risco operacional da execução e a proporcionalidade da medida em relação ao porte da contratação.

O critério de julgamento será o menor preço global, desde que a proposta apresentada atenda integralmente às especificações técnicas, às condições estabelecidas no termo de referência e aos requisitos de habilitação.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação dos atos constitutivos. A regularidade fiscal e trabalhista será comprovada por meio de certidões legalmente exigidas. A qualificação técnica poderá ser exigida quando necessário, com base na compatibilidade do objeto social e capacidade operacional.

A falsidade das declarações prestadas sujeitará o fornecedor às sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo encaminhar o pedido, por meio eletrônico, até 01 dia útil antes da data prevista para a abertura da sessão pública.

Constatada a existência de sanção ou impedimento que inviabilize a contratação, o fornecedor será desclassificado, sendo convocado o fornecedor subsequcente, observada a ordem de classificação.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,32 (quatro mil setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos).

Os serviços de monitoramento eletrônico, suporte técnico, apoio operacional de pronta resposta e manutenção preventiva e corretiva deverão ser prestados de forma contínua durante toda a vigência contratual. a execu��o contratual ter� in�cio ap�s a emiss�o da ordem de servi�o inicial ou assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços e atesto da nota fiscal, desde que atendidas todas as condições. o pagamento ocorrer� no prazo m�ximo de at� 05 cinco dias �teis, contados do recebimentodefinitivo dos servi�os e do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia contratual, conforme o art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, considerando o valor estimado e a natureza dos serviços. �o ser� exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de documentos específicos, conforme a Lei nº 14. 133/2021. a empresa dever� apresentar atestados de capacidade t�cnica fornecidos por pessoajur�dica de direito p�blico ou privado.

O descumprimento das obrigações pode ensejar sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. poder�o ser aplicadas, conforme a gravidade da infra��o, as seguintes san�es: advert�ncia multa impedimento de licitar e contratar.

As empresas interessadas podem realizar visita técnica facultativa nas dependências da Câmara Municipal, mediante agendamento prévio. as empresas interessadas poder�o realizar visita t�cnica facultativa nas depend�ncias da c�mara municipal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 1 dia útil antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei no ****, devendo protocolar o pedido at� 1 um dia �til antes da data de abertura docertame.

A declaração falsa sobre o cumprimento dos requisitos de habilitação ou conformidade da proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei. a declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o ou quanto � conformidade da proposta sujeitar� o licitante �s san�es previstas neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,40, correspondente a 12 meses de execução contratual. o valor estimado da contrata��o perfaz o montante de r ****, 40 dez mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta centavos.

A solução deverá ser disponibilizada em pleno funcionamento no prazo estabelecido no termo de referência, observando as etapas de implantação, migração, testes operacionais e treinamento dos usuários. a solução deverá ser disponibilizada em pleno funcionamento no prazo estabelecido no termo de referência

O pagamento será realizado conforme as condições estabelecidas neste edital, no termo de referência e no respectivo contrato administrativo, mediante comprovação da regular execução dos serviços e atesto da fiscalização contratual. O pagamento será realizado conforme as condições estabelecidas neste edital

Nos termos do art. 96 da lei federal no 14. 133/2021, não será exigida garantia contratual, considerando a natureza do objeto, o modelo de remuneração mensal condicionado à efetiva prestação dos serviços e os riscos envolvidos na contratação. ão será exigida garantia contratual

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. do tipo menor preço global

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa. aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e nas demais cominações legais. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitarão licitante às sanções previstas neste edital