Estado Do Ceara - Ceja Guilherme Gouveia

O edital visa a contratação de serviço de limpeza e conservação. A abertura das propostas ocorrerá em 07/10/2025. A vistoria é obrigatória. O prazo máximo de entrega/início do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será feito em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. A forma de pagamento é crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O critério de julgamento é menor lance por grupo.

A licitação visa a contratação de serviços de paisagismo para o CEJA Guilherme Gouveia, com entrega em 5 dias após a ordem de fornecimento. O processo é de cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e apresentar proposta com validade mínima de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, via crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA.

O edital dispensa licitação para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, por meio de cotação eletrônica. O procedimento será divulgado no portal de compras do estado e no portal nacional de contratações públicas. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e enviar suas propostas eletronicamente. O prazo para entrega das amostras é de 1 dia útil após a abertura das propostas. O prazo máximo de entrega dos serviços é de 5 dias corridos após o início da prestação do serviço. O prazo máximo de pagamento é de 30 dias úteis após a entrega. A forma de pagamento é crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. Exige-se a entrega de amostras dos itens.

A licitação visa adquirir material de consumo e expediente para o CEJA Guilherme Gouveia. O processo será por cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. As propostas devem obedecer às especificações e quantitativos do termo de referência. O prazo de entrega é de 5 dias após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, por crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco. O fornecedor deverá estar regularizado no cadastro de fornecedores do estado. O objeto deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas no termo de referência. O contratante exigirá o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo contratado, de acordo com este instrumento e seus anexos. O contratante receberá o objeto no prazo e condições estabelecidas neste termo. O contratante notificará o contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto contratado, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas. O contratante acompanhará e fiscalizará a execução do objeto e o cumprimento das obrigações pelo contratado. O contratante emitirá explicitamente decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do objeto, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do contrato. O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes do edital e seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. O contratado deverá entregar o objeto, quando for o caso, acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada. O contratado deverá comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. O contratado deverá atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados. O contratado deverá reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados. O contratado deverá manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação. O contratado deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, ii, d, da lei n 14. 133/2021. O contratado não poderá permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. A execução do objeto será fiscalizada por agente designado pelo núcleo gestor da CREDE. O prazo de execução do objeto é de 20 dias, contado a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra. Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, ficará sujeito às sanções previstas na lei federal n