A licitação tem como objeto a contratação de empresa para recuperação e adequação de estradas vicinais no município de Montividiu do Norte, GO, sob o regime de empreitada por preço global. O critério de julgamento será o de menor preço global. A data de abertura das propostas é 14 de maio de 2026. A participação é aberta a qualquer empresa que atenda aos requisitos de habilitação. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A visita técnica é obrigatória, mas pode ser dispensada mediante declaração de pleno conhecimento. O valor estimado da contratação é de R$ ****,51. O prazo de execução é de 2 meses. As penalidades por descumprimento contratual incluem multas e impedimento de licitar. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução da obra/serviço será de 2 meses, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço. conforme cronograma físicofinanceiro, o prazo de execução da obraserviço será de 2 dois meses.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da liquidação da despesa, mediante apresentação de boletim de medição, relatório fotográfico, cópia do diário de obras e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da liquidação da despesa.
Será exigida garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor global do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. a empresa participante deverá apresentar/prestar garantia de execução do contrato art. 96, lei **** e garantia adicional complementar art. 59, 5o, lei****, na forma como estabelecido no item 14. 1 e 14. 3. do termo de referência anexo i deste edital.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. o critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 0,5% a 15% do valor do contrato, dependendo da infração. o licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: **** por escrito **** **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada com antecedência, mas pode ser dispensada mediante declaração de pleno conhecimento. comprovante da realização de visita técnica declaração de visita técnica conforme anexo x, a qual será realizada entre o primeiro dia da publicação deste edital até o último dia útil anterior ao da sessão, para obtenção das informações pertinentes e as dificuldades para execução do objeto licitado. . .
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado é de R$ ****,51. o valor global estimado é de r ****, 51 trezentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos.
