Municipio De Montividiu Do Norte - Prefeitura Municipal Montividiu Do Norte

A prestação dos serviços ocorrerá ao longo da vigência contratual conforme as necessidades diárias das secretarias, com início imediato a partir do envio da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante aferição do relatório de serviços executados e atesto da nota fiscal pelos fiscais. A empresa vencedora deverá apresentar documento único de cobrança com dados bancários e certidões de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista.

A garantia mínima exigida é de 12 meses.

O critério de julgamento será pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será comprovada através de documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos, atestado de capacidade técnica e alvará de funcionamento.

Em caso de descumprimento de prazos, será aplicada multa de 2% ao dia, limitada a 10% sobre o valor total da contratação. Em caso de recusa do objeto, a multa pode chegar a 10% do valor da contratação. Outras multas de 0,5% ao dia podem ser aplicadas para descumprimento de outras obrigações.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser apresentados, via internet, para o email ***@***. *. * respostas serão disponibilizadas no prazo de dois dias úteis diretamente no site www. ***. *. *

A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, incluindo a regularidade fiscal e trabalhista.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento de combustíveis será realizado de forma contínua e parcelada, conforme a necessidade das secretarias municipais, mediante prévia emissão de ordem de fornecimento, requisição ou autorização formal de abastecimento. O abastecimento ocorrerá diretamente nas bombas dos postos credenciados pela contratada.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. O pagamento ser� realizado no prazo de at� 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. Não haverá exigência de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item.

A habilitação será verificada através do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio do portal bolsa nacional de compras bnc www. ***. *. *

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra��es.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital. At� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sessï¿£o p�blica, qualquer pessoa poderï¿¡ impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não comprovação de habilitação também levará à inabilitação. A declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi�￣o sujeitarï¿¡ o licitante ï¿¡s san�￵es previstas em lei e neste edital.

O valor aproximado da contratação é de R$ ****,75. O valor da aproximado da contrata�￣o ï¿¡ de r ****, 75.

O prazo de execução da obra será de 08 oito meses, contados a partir da assinatura de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação de boletim de medição, relatório fotográfico, cópia do diário de obras e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor total contratado, podendo ser prestada em caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação das propostas e lances, conforme inversão de fases justificada no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é opcional e pode ser dispensada mediante declaração de pleno conhecimento do objeto.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a apresentação de documentação falsa, a não manutenção da proposta e o descumprimento de requisitos de habilitação podem levar à desqualificação.

O valor global estimado é de R$ ****,36.

O prazo de execução da obra/serviço será de 3 meses, contados a partir da assinatura de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da liquidação da despesa, mediante apresentação de boletim de medição, relatório fotográfico, diário de obras e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Será exigida garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor global do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Haverá garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 15% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada entre o primeiro dia da publicação do edital até o último dia útil anterior à sessão, com agendamento prévio. Pode ser dispensada mediante declaração de pleno conhecimento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de exigências cadastrais, a apresentação de documentos com irregularidades, e a não conformidade com as especificações técnicas podem levar à desqualificação.

R$ ****,70