Camara Municipal De Batatais - Camara Municipal De Batatais

Documentos complementares exigidos: documentos de habilitação (Anexo I), termo de referência (Anexo II), estudo técnico preliminar (Apêndice do Anexo II), declaração de conhecimento do local (Anexo III), minuta do contrato (Anexo IV), anexos TCE (Anexo V). Prazo para entrega de propostas: 17/04/2025 às 00:00 até 05/05/2025 às 23:59. Critérios de participação: empresas ME/Epp/equiparadas têm preferência. Etapas do processo: cadastro na plataforma Licita Mais Brasil, envio da proposta, análise da proposta, habilitação, contratação. Custo da disputa: R$ ****,69. Prazos limite para esclarecimentos e impugnações: disponíveis na plataforma. Exclusividade para certos tipos de empresas: sim, para ME/Epp/equiparadas. Prazo de início dos serviços: após a assinatura do contrato. Prazo de entrega total dos serviços: 30 dias após a notificação formal.

A licitação da Câmara Municipal de Batatais, SP, visa a contratação direta para confecção de materiais impressos personalizados. O prazo para envio de propostas é de 11/04/2025 a 22/04/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é por meio da plataforma Licita Mais Brasil. São exigidos documentos de habilitação, conforme Anexo I. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a emissão da nota fiscal de entrega dos produtos.

A Câmara Municipal de Batatais necessita de apólice de seguro para o veículo oficial Toyota Corolla, com vigência de 12 meses. O processo é de dispensa de licitação, por valor estimado abaixo de 1/4 do limite previsto na lei 14. 133/2021. A apólice deve atender a requisitos específicos de cobertura, incluindo indenização por sinistros, assistências 24h, franquia reduzida em caso de danos parciais, e abrangência de cobertura independente do condutor. A entrega da apólice física deve ser feita na Câmara Municipal, e a digital em ***@***. *. * critério de julgamento é o menor preço. O recebimento definitivo da apólice está condicionado ao cumprimento das exigências contratuais, conforme especificado no aviso de contratação. A documentação de habilitação parcial é exigida. O pagamento será efetuado em até 7 dias úteis após a liquidação da despesa, com retenção tributária conforme legislação vigente.

Documentos complementares exigidos (Anexo I - documentação exigida para habilitação, com prazo para entrega), critérios de participação (cooperativas, ME/EPP/equiparadas), etapas do processo (cadastro na plataforma, envio da proposta, análise da proposta, habilitação, contratação), custo da disputa (R$ ****,24), datas limite para esclarecimento e impugnação (04/04/2025 às 00:00 horas a 10/04/2025 às 23:59 horas), prazo de início dos serviços (10 dias corridos após a assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), exigências de habilitação (regularidade fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica), consulta aos cadastros CEIS e CNEP, condições de participação (não poderão disputar este processo os fornecedores que não atendam às condições deste aviso de contratação direta e seu(s) anexo(s), bem como os que se enquadrem em qualquer das hipóteses previstas no artigo 14 da lei n 14. 133/2021), prazos para envio de propostas (04/04/2025 às 00:00 horas a 10/04/2025 às 23:59 horas), procedimento de dispensa eletrônica, critério de julgamento (menor preço por lote), informações sobre a plataforma de licitações (licita mais brasil), vídeo tutoriais de cadastro e envio de propostas, obrigações do fornecedor (preenchimento de valores propostos, anexação de documentos de habilitação, compreensão da integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, responsabilidade pelos preços ofertados, recolhimento de tributos na forma da média dos últimos 12 meses, cumprimento das disposições da proposta, fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, solicitação de esclarecimentos, prazo de validade da proposta (60 dias), desclassificação de propostas (vícios insanáveis, especificações técnicas, preços inexequíveis, falta de exequibilidade, desconformidade com exigências), inexequibilidade de propostas (insuficiência de recursos, preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero), diligências em caso de indícios de inexequibilidade, ajuste de planilhas (sem majoração do preço), erros no preenchimento da planilha, manifestação escrita do setor requisitante, habilitação dos fornecedores, sanções impeditivas ou vedações legais, atualização de dados cadastrais, não substituição ou apresentação de novos documentos após a entrega, diferenças de CNPJ/CPF, centralização de recolhimento de contribuições, inabilitação por falta de habilitação, firmamento de contrato ou instrumento equivalente, prazo para assinatura do contrato (5 dias úteis), alternativas para assinatura do contrato (correspondência postal, sistema eletrônico), prorrogação do prazo de assinatura, reconhecimento da nota de empenho, hipóteses de rescisão, prazo de vigência da contratação (12 meses), infrações e sanções administrativas (multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, prazo de 10 dias úteis para recolhimento, aplicação cumulativa de sanções, defesa do interessado em 15 dias úteis, cobrança judicial da diferença entre multa e valor devido), recolhimento administrativo da multa, processo administrativo com ampla defesa, reabilitação de sanções, procedimento fracassado (republicação do aviso, utilização de proposta obtida na pesquisa de preços, prazo para adequação de propostas ou documentação), não comparecimento de fornecedores (republicação do aviso), horários em horário de Brasília, saneamento de erros nas propostas, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do fornecedor, gestão e fiscalização do contrato, prazo de pagamento (10 dias úteis após emissão da nota fiscal), atualização monetária em caso de atraso, forma de pagamento (depósito ou transferência bancária, boleto), retenção tributária, tratamento tributário favorecido para MEI, consulta aos sítios eletrônicos oficiais, notificação em caso de irregularidade, processo administrativo em caso de persistência da irregularidade, pagamento normal até a decisão do proces

A licitação visa a contratação de serviços em gesso, instalação e pintura, com materiais inclusos. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, com recebimento de propostas de 26/03/2025 a 09/04/2025 e abertura dos lances em 10/04/2025. Há critério de julgamento por menor preço. É exigida a prévia credencialização na plataforma licita+ brasil. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município e no site da Câmara. O licitante vencedor terá 5 dias úteis para iniciar a prestação de serviços.