Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Ciencia Tecnol E Inovação/Esp- Prefeitura Do Campos Usp De Bauru - Usp

O prazo para a execução integral dos serviços, englobando medição, confecção, entrega e instalação, será de até 45 dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O prazo de garantia dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, conforme as disposições da Lei nº 14. 133/2021 e da Resolução USP nº 8548/2023.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. O agendamento deve ser feito pelo e-mail materiais13@usp. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,77.

O prazo de entrega é de 30 dias corridos.

A condição de pagamento é em 28 dias corridos.

O critério de julgamento é menor preço por grupo global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e demais documentos exigidos no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, ou a não conformidade com as especificações do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é de 30 dias corridos.

A forma de pagamento é em 28 dias corridos.

O critério de julgamento é menor preço por grupo global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros cadastros oficiais. A não observância das condições do edital pode ensejar desclassificação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e a Resolução USP nº 8548/2023.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das condições do edital, como a atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.