Contratação de serviços gráficos e editoriais para confecção de agendas. Dispensa de licitação com base na Lei Federal nº 14. 133/2021, art. 75, inciso II, para valores inferiores a R$ ****,11. Prazo de acolhimento das propostas: 01/06/2026. Abertura das propostas: 05/06/2026. Critério de julgamento: menor lance por item. Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço: 30 dias corridos. Prazo máximo de pagamento: 30 dias úteis. Vistoria obrigatória. O fornecedor com pendência cadastral terá até 2 dias úteis para regularizar a situação. Não há previsão de recursos administrativos.
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 30 dias corridos. prazo máximo de entregainíÂcio da prestaÂção do serviÂço, em dias corridos: 30
O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30
O critério de julgamento será o de menor lance por item. critério tipo de julgamento: menor lance por item
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e economicofinanceira. situação regular no cadastro de fornecedores do estado
Em caso de atraso na entrega, aplica-se multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. Em caso de recusa ou não entrega, a multa é de 10% do valor do bem. pelo atraso na entrega do material ou serviÂço em relaÂção ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviÂço nãonentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviÂço
A vistoria é obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, devendo ser realizada antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. o caso de contratação de serviÂço, os interessados deverÂão comparecer no endereÂço informado para realizar vistoria
O edital informa explicitamente que não exige amostras. exige amostras dos itens não
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. o procedimento da cotaÂção eletrônica não admite a apresentaÂção de recursos administrativo por parte dos participantes.
A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível. quando não atender A s exigências do termo de participação