O objeto da licitação é a aquisição de medicamentos para ações judiciais. A participação é ampla concorrência, com critério de julgamento por menor preço ou maior desconto. A abertura da sessão pública será em 25/03/2026. Os interessados devem estar credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. A entrega dos medicamentos deve ser feita em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O edital prevê que a entrega dos medicamentos deve ser feita em até 10 dias úteis após a assinatura do instrumento de contrato, ou da simples retirada da nota de empenho, quando for o caso.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
O edital informa que ão será exigida garantia contratual, conforme disposto no artigo 96 e seguintes da lei n ****, tendo em vista que se trata de contratação para entrega imediata.
O critério de julgamento é menor preço maior desconto.
O edital informa que a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que ão será exigida a apresentação de amostras para os itens objeto desta contratação.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
