O edital refere-se à aquisição de nutrições para atendimento de ações judiciais, modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço ou maior desconto. A participação é restrita a interessados credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O prazo para envio de propostas é 29/04/2026 e a sessão pública ocorrerá em 12/05/2026. O edital detalha as regras de participação, apresentação de propostas, habilitação, recursos e sanções administrativas. Não há exigência de amostras ou carta de solidariedade, e a garantia contratual não é exigida por se tratar de contratação para entrega imediata. O prazo de entrega é de 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou retirada da nota de empenho. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A entrega dos medicamentos deverá ser feita em até 10 dias úteis após a assinatura do instrumento de contrato, ou da simples retirada da nota de empenho, quando for o caso. a entrega dos medicamentos na quantidade determinada deverá ser dez dias úteis única imediata e integral de acordo com as necessidades , feita em até 10 após a assinatura do instrumento de contrato, ou da simples retirada da nota de empenho, quando for o caso.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, nos termos do art. 2o, ii, do decreto estadual ****, de 2023.
Não será exigida garantia contratual, conforme disposto no artigo 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, tendo em vista que se trata de contratação para entrega imediata. ão será exigida garantia contratual, conforme disposto no artigo 96 e seguintes da lei no ****, tendo em vista que se trata de contratação para entrega imediata.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço ou maior desconto. critério de julgamento: menor preço maior desconto
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatárioas seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar
Não será exigida a apresentação de amostras para os itens objeto desta contratação. ão será exigida a apresentação de amostras para os itens objeto desta contratação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou parasolicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 trêsdias úteisantes da data da abertura do certame.
