O edital trata da prestação de serviços de lavagem, limpeza e higienização de veículos. A participação é restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. O recebimento das propostas ocorre até 26/11/2025, com abertura no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. A empresa deve apresentar documentos de habilitação, incluindo alvará de funcionamento e declaração de localização em raio de 15 km da prefeitura. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega da nota fiscal atestada. O prazo de execução e vigência é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
O prazo de entrega do objeto está descrito no termo de referência constante no anexo 01.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das CNDs do INSS, FGTS e CNDT Débitos Trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade.
Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste pregão, salvo às aquelas decorrentes da contratação previstas no código do consumidor.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor unitário por item.
Os documentos necessários à habilitação, previstos neste edital, serão exigidos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,55 cento e oito mil, cento e documento assinado digitalmente conforme decreto municipal ****.