Licitações de Entrega

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 15 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 15 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades para atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de condições, com multas que podem variar de 1% a 10% do valor do bem/serviço ou contratado, conforme item 14.

O edital não exige vistoria obrigatória, indicando que a vistoria não é possível ou necessária, conforme item 7. 8. 1 e 10. 1: o atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico da disputante de que possui pleno conhecimento do objeto e exige amostras dos itens não.

O edital não exige o envio de amostras, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 (cinco) dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 (doze) meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global, por lote.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado).

O edital informa que a estimativa do valor da contratação é de ****, 90 quatro mil, cento e noventa e nove reais e noventa centavos.

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, conforme empenho, a cada pedido, contados a partir do pedido da Fiocruz/ICTB, realizado por email, onde constará em anexo a nota de empenho/ordem de fornecimento, cujo recebimento deverá ser formalmente confirmado pela contratada no prazo de até 01 um dia útil. Todos os itens deverão ser entregues com, no mínimo, com pelo menos 85% da validade total definida pelo fabricante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio de dispensa eletrônica, fundamentada no art. 75, inciso ii, da lei n. o 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória ou compensatória, conforme a infração cometida.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40 (trinta mil reais e cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos).

O edital prevê o prazo de entrega de 15 dias corridos.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da Lei Federal 14. 133/2021.