Licitações de Enxoval

A entrega deverá ser realizada no prazo de 10 dias úteis após a assinatura do contrato, no endereço da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não será exigida garantia de execução, pois trata-se de aquisição de objeto sem risco elevado de dano à administração e cujo montante não se enquadra como de grande vulto.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº 73, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

Os prazos, locais e condições referentes à presente contratação serão os previstos no termo de referência anexo I.

O pagamento será realizado, no prazo de até 30 trinta dias a contar da expedição do atestado de entrega do objeto, acompanhado da nota fiscal correspondente.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital.

A prática de condutas previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, como deixar de entregar a documentação exigida, poderá implicar na penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com o município, por período que poderá chegar a até 03 três anos.

A não observância do disposto no item 2. 5 (conferir a exatidão dos dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para este processo licitatório é de R$ ****,00 (setecentos e oitenta e seis mil trezentos e vinte reais).

O prazo de execução do contrato é até 31/12/2026, com entregas parceladas a partir de ordens de serviço. o prazo de execu��o do contrato: at� ****.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada. o prazo para pagamento ser� de at� 30 trinta dias ap�s a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento é a menor proposta por valor global. ser� selecionado o fornecedor proponente da melhor oferta, assim considerada a menor proposta por valor global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com apresentação de documentos específicos como contrato social, certidões negativas e atestados de capacidade técnica. a habilita��o jur�dica ser� comprovada mediante a apresenta��o dos seguintes documentos.

O edital prevê a aplicação de penalidades em caso de falhas na execução do contrato. aplicando, se for o caso, as penalidades previstas neste termo de refer�ncia.

A declaração de inexistência de fatos impeditivos é necessária para a habilitação. declara, sob as penas da lei, que at� esta data inexistem fatos impeditivos para sua habilita��o neste processo licitat�rio.

O orçamento estimado para a contratação é de R$ ****,33. o or�amento estimado, correspondente ao crit�rio m�ximo de aceitabilidade do pre�o global � de: r ****, 33.

O contratante se obriga a pagar ao contratado o valor determinado no instrumento hábil de formalização da contratação, bem como nas formas acordadas nos termos do edital, previstos no termo de referência. O contratante se obriga a pagar ao contratado o valor determinado no instrumento hábil de formalização da contratação, bem como nas formas acordadas nos termos do edital, previstos no termo de referência.

Para esta contratação, não será exigida garantia de execução, conforme dispensa prevista no art. 96, caput, da lei no 14. 133/2021. para esta contratação, não será exigida garantia de execução, conforme dispensa prevista no art. 96, caput, da lei no 14. 133/2021.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por item/lote. para julgamento será adotado o critério de menor preço compras serviços unitário por itemlote, conforme preâmbulo, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A documentação de habilitação deverá ser enviada exclusivamente por meio da plataforma eletrônica designada para o certame, no formato pdf ou outro especificado no edital, garantindo a legibilidade e autenticidade dos arquivos. a documentação deverá ser enviada exclusivamente por meio da plataforma eletrônica designada para o certame, no formato pdf ou outro especificado no edital, garantindo a legibilidade e autenticidade dos arquivos.

Será aplicada a sanção de desclassificação ao licitante que se recusar injustificadamente a assinar o instrumento hábil de formalização da contratação ou não mantiver a sua proposta. será aplicada a sanção de desclassificação ao licitante que: a se recusar injustificadamente, e dentro do prazo estabelecido pela administração, a assinar o instrumento hábil de formalização da contratação, bem como aceitar ou retirar o instrumento equivalenteeb nã o mantiver a sua proposta.

Qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão. qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório até 3 trê s dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão

Será inabilitado o licitante que, após esgotada a oportunidade de saneamento, não comprovar sua habilitação. será inabilitado o licitante que, após esgotada a oportunidade de saneamento, não comprovar sua habilitação.

O preço global máximo para este procedimento licitatório é de R$ ****,00. o preço global máximo para este procedimento licitatório é de r ****, 00

O critério de julgamento é o de Menor Preço.

O valor estimado para o lote é de R$ ****,00.