O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de kits bebê destinados a mães em situação de vulnerabilidade social, a fim de atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social de Tangará da Serra - MT. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço global, através da plataforma Licitanet. A sessão pública de abertura está marcada para 07/05/2026, às 09:00h (horário de Brasília). Empresas interessadas devem estar credenciadas na plataforma Licitanet até uma hora antes do horário de abertura. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. A proposta de preços terá validade de 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período. O contrato será regido pela Lei nº 14. 133/2021 e legislação aplicável. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O prazo de entrega do kit deverá ocorrer em um prazo de 10 dias úteis a contar da data do recebimento do empenho, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante contratado e acatado pela administração municipal.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente em favor da contratada. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos contado do protocolo junto ao município, pela contratada, da nota fiscal com sua data de emissão.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento da proposta de preços será o de menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente no site eletrônico até as 18h00 no horário oficial de Brasília DF.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.
