Municipio De Sao Pedro Do Sul - Prefeitura Municipal De São Pedro Do Sul

O início da prestação dos serviços será determinado por ordem de serviço, com prazo de 7 dias para início, podendo ser prorrogado justificadamente.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal, até o 5º dia útil do mês subsequente à execução dos serviços, após o ateste do fiscal do contrato, mediante depósito bancário.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote.

Os licitantes deverão comprovar ramo de atividade compatível, apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório no prazo de até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.

A contratada deverá manter-se durante a execução da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

A comprovação de qualidade exige a apresentação de amostras para testes, como o teste de absorção com líquidos coloridos antes da homologação.

A estimativa preliminar de preços é de R ****,00.

O prazo de entrega do objeto é de 15 dias contados após a data de assinatura do contrato, se for o caso ou do recebimento da nota de empenho.

O pagamento dar-se-á mediante a entrega técnica do equipamento acompanhado da respectiva nota fiscal, até 7 dias após o ateste realizado pela comissão designada por meio de portaria.

Garantia mínima de 12 meses, contados a partir da realização da entrega técnica do mesmo.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço do lote.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções estabelecidas no art. 156 da lei federal n ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O prazo de entrega do objeto deverá atender aos seguintes critérios: para todos os itens, não poderá ser superior a 24 vinte e quatro horas, contadas após a data de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será feito mediante depósito bancário em nome da licitante vencedora, após conferência e comprovação de que o produto entregue se encontra em perfeitas condições, atestado pelo fiscal do contrato. O pagamento será efetuado em até 05 cinco dias úteis após o recebimento da nota fiscal, após análise da documentação pelo setor de contabilidade.

A empresa garante que os produtos estão em conformidade com as normas e padrões da ABNT e INMETRO e de outras normas regulamentadoras aplicáveis aos objetos, em vigor caso houver. O prazo de garantia dos produtos, contra vícios, defeitos de fabricação, imperfeições, bem como desgastes anormais dos mesmos, suas partes e acessórios, não poderá ser inferior a 12 doze meses, ou conforme constante na descrição dos mesmos Anexo I, contados a partir do recebimento definitivo.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observados os requisitos, as especificações e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O edital prevê que o prazo total de execução dos serviços será de 45 quarenta e cinco dias corridos, a contar da data designada na ordem de serviço a ser emitida pela secretaria municipal do planejamento.

O edital informa que a vencedora prestará garantia ao contrato em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

O edital informa que a vistoria é obrigatória e deve ser agendada com a secretaria municipal do planejamento.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global do orçamento básico do município para a prestação completa dos serviços corresponde à ****, 70.