Licitações de Uniforme Escolar Pras Escolas Municipal

O critério de julgamento é maior desconto por item.

O prazo de entrega é de até 30 dias úteis, contados do dia seguinte ao recebimento do pedido de compra.

O pagamento será efetuado após a comprovação do fornecimento do objeto e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada, sem qualquer correção monetária, no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Os materiais esportivos fornecidos deverão contar com garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo dos produtos, ou por período superior, conforme estipulado pelo fabricante.

O critério adotado será o de menor preço por item.

Para a habilitação todos licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar a documentação, na seguinte conformidade: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e documentação complementar.

As infrações cometidas nos certames licitatórios e nos contratos administrativos ata de registro de preço celebrados pelo município de nazaré paulista ficarão sujeitas às seguintes penalidades, conforme definido em instrumento convocatório ou equivalente: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Todo pedido de impugnação, esclarecimento, providências obrigatoriamente deverão ser realizados pela plataforma da bnc bolsa nacional de compras, desde que enviado dentro do prazo 03 três dias úteis, antes da abertura do certame, conforme lei ****.

O edital prevê que os produtos licitados deverão ser entregues no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, sem custo adicional.

O edital informa que o pagamento será efetuado observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos, em observação ao decreto municipal n ****.

O edital informa que, ocorrendo qualquer irregularidade na entrega contatada pelo fiscal, a detentora da ata será comunicada e deverá, no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas, contado do recebimento da comunicação, providenciar a devida troca, sem qualquer ônus para o município.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto.

O edital informa que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

O edital informa que aos proponentes que convocados dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, exigida para a licitação, ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta, comportar valor em ser de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à citar o órgão pelo infrator: advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a administração pelo prazo de até 02 dois anos e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico, deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, cnpj, endereço completo, telefone, email e assinatura digital do titular ou representante legal da empresa, para que possa ser anexada no processo, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O proponente vencedor terá o prazo máximo de 5 dias para entrega do material, contado a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado até 30 trinta dias após a última entrega do mês, através de crédito em conta corrente informada pelo fornecedor, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado.

Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do país.

Os fornecedores da agricultura familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, declaração de inidoneidade.

Os fornecedor es classificados em primeiro lugar deverão entregar as amostras para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.

Das decisões proferidas decorrentes da presente chamada pública caberá recurso à autoridade superior no prazo de 3 dias dias uteis, e contrarrazões no mesmo prazo.

O valor total máximo ou estimado da contratação é de R$ ****,40.