O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de uniformes escolares para alunos e camisetas para servidores da rede municipal de ensino. O processo licitatório ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com disputa aberta e critério de menor preço por lote. O limite para acolhimento das propostas é 06/05/2026 às 07h59min, com abertura da sessão às 08h00min do mesmo dia, no site www. ***. *. * participação é restrita a empresas com objetivo social pertinente e credenciadas no sistema. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, habilitação, recursos, sanções administrativas e pagamento. A entrega dos uniformes deverá ocorrer em até 30 dias úteis após o recebimento da nota de empenho, no endereço da Secretaria Municipal de Educação. A garantia do produto é de responsabilidade do fabricante, com prazo legal de 30 dias para não duráveis e 90 dias para duráveis. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a entrega e atesto da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O termo de referência especifica os modelos e descritivos dos uniformes, exigindo laudos têxteis e apresentação de amostras. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital prevê que os uniformes deverão ser entregues em até 30 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. até 30 trinta dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente pelo titular da secretaria requisitante ou preposto formalmente designado.
O pagamento será efetuado em conta corrente da empresa vencedora em até 15 dias úteis após a entrega, mediante apresentação do relatório e da nota fiscal, atestada do respectivo recebimento pela secretaria competente. o pagamento será efetuado em conta corrente da empresa vencedora em 15 quinze dias úteis após a entrega, pela tesouraria da contratante, através de depósito bancário, mediante apresentação, por parte da licitante vencedora, do relatório e da nota fiscal, atestada do respectivo recebimento pela secretaria competente.
O edital estabelece que a garantia do produto é do fabricante, com garantia legal de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, a partir da data de recebimento. Garantia do produto: fabricante, garantia legal ou garantia convencional. Garantia legal estabelecida pelo código de defesa do consumidor cdc de 30 dias produtos não duráveis 90 dias produtos duráveis a partir da data de recebimento do produto, sem prejuízo de outra garantia complementar fornecida pelo licitantefabricante em sua proposta comercial.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. O critério de seleção adotado será o menor preço por lote, desde que atendidas todas as exigências estipuladas neste edital e seus anexos e no termo de referência referentes às especificações do objeto.
A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, exigindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e econômica-financeira, além de registro comercial ou ato constitutivo. os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. o licitante, detentor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato b dar causa à inexecução total do contrato [. . . ] ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções no artigo 156 da lei federal no ****, qual seja: a advertência [. . . ] b multa de até 10 sobre o valor total do contrato [. . . ] d impedimento de licitar e contratar com a contratante pelo prazo de até 03 três anos
A apresentação de amostras é exigida e deverá seguir estritamente os modelos dos croquis, sendo uma amostra de cada item (conjunto escolar feminino, conjunto escolar masculino e camiseta). as amostras deverão seguir estritamente o modelo dos croquis sendo uma amostra do item 01, uma do item 02 e uma do item 03 para fins de atestar a conformidade com o croqui exposto e prevenção de eventuais transtornos na fabricação dos itens em grande escala e entrega dos mesmos.
O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
