Municipio De Cruzaltense - Município De Cruzaltense

O edital não especifica um prazo de entrega.

O edital prevê que o pagamento pelo município dos valores correspondentes a tarifas dos serviços bancários credenciados, ocorrerá até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços.

A habilitação ocorrerá após apresentação dos documentos exigidos no edital de credenciamento.

O edital informa que pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, garantida a prévia defesa em processo regular, poderá o município , aplicar à contratada as seguintes sanções, conforme o caso, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis: a advertência b multaadministrativade10 dez por cento sobre o valor da contratação c rescisão contratual d suspensão temporária para licitar e contratar com o município de cruzaltense e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão recorrer do resultado em relação à avaliação da documentação enviada, apresentando suas razões devidamente fundamentadas e por escrito, no prazo de 03 três dias uteis, contados da data da divulgação.

O edital prevê que a entrega dos materiais de decoração natalina deverá ser feita de forma única, em até 10 dez dias, a contar da solicitação pela secretaria municipal requisitante.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias a contar da apresentação da respectiva nota fiscal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual.

O edital informa que o julgamento da proposta vencedora se dará pelo menor valor globaltotal da licitação.

O edital informa que a habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação dos documentos constantes do envelope n 02.

O edital informa que sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, o município poderá aplicar ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A contratada terá até 30 trinta dias para entregar os equipamentos, após emissão da ordem de entrega, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica plausível.

O contratante realizará o pagamento em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal, contados do recebimento do objeto.

Garantia mínima de 12 meses para todos os itens.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital prevê a execução dos serviços de forma imediata, após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, contados da aprovação do responsável pela fiscalização, contados do recebimento do objeto e da apresentação do documento fiscal correspondente.

A contratada deverá garantir a qualidade do objeto, devendo atender a legislação e normas pertinentes. No caso de defeito ou má execução, a contratada deverá arcar com todas as despesas que por ventura ocorrerem para a realização da troca ou substituição do objeto, sem ônus ao contratante. A garantia terá início após a entrega e aceite dos mesmos.

O critério de julgamento é o menor valor mensal.

Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das regras.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor da contratação é sigiloso.