A licitação visa a contratação de empresa para prestação de serviços de hora máquina. O objeto da licitação é a contratação de serviços de hora máquina para atender as demandas do município de Acauãpi. O prazo para envio de propostas é até 25/08/2025 às 09:00 horas. Existem especificações detalhadas dos itens a serem adquiridos no anexo I (termo de referência). O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação do documento fiscal. São exigidos documentos de habilitação, como comprovante de CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes estadual/municipal, certidões negativas de débitos, FGTS, CNDT, entre outros. Há possibilidade de vistoria prévia ao local de execução do serviço. É exigido o envio de amostra, conforme especificado no termo de referência. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
O edital prevê a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo máximo de 5 dias após a ordem de fornecimento/serviço no local indicado pelo setor responsável, em estrita observância das especificações do edital, termo de referência e da proposta. O prazo de entrega/prestação dos serviços poderá ser prorrogado por igual período, mediante solicitação da empresa com as devidas justificativas, cabendo à administração aceitar ou não.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada, em até 30 dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente.
O licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor equivalente a R$ ****,03, nos termos da lei 14. 133/2021 e alterações posteriores, sob pena de desclassificação. As opções de garantia são: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro/garantia/fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Poderão participar os interessados previamente credenciados na plataforma bbmnet licitações eletrônicas. São exigidos diversos documentos para comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo-lhe assegurado o direito de realização de vistoria prévia.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total é de R$ ****,00.
