O edital prevê a contratação de empresa de engenharia para a execução de muros em cemitérios. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço global, com abertura das propostas em 24/04/2026. É exigida vistoria prévia obrigatória. A disputa ocorrerá na plataforma Novobbmnet. Os documentos de habilitação devem seguir os artigos 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para execução dos serviços é de dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado conforme a lei federal nº 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado em parcelas compatíveis com os cronogramas físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, mediante depósito em conta corrente bancária da contratada, em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida uma caução de execução correspondente a 5% do valor do contrato, a ser integralizada em qualquer das modalidades legalmente previstas.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
Os documentos de habilitação devem seguir os artigos 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.
As penalidades administrativas aplicáveis à contratada incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado do certame é de R$ ****,10.
