Serviço De Apoio Às Micro E Pequenas Empresas Do Estado Do Rio De Janeiro - Sebrae/Rj

O edital prevê que a entrega dos veículos da frota fixa deverá ser feita nos escritórios regionais do sebraerj pela contratada, cujo endereço consta no anexo ia do presente termo de referência, respeitando as localidades e quantidades indicadas pelo sebraerj.

O edital prevê que o pagamento mensal à contratada será de acordo com os veículos utilizados e será efetuado em até 30 trinta dias corridos contados da entrega da nota fiscal de serviços, junto com o modelo de relatório disponível e pela apresentação do instrumento medição de resultado, no anexo ic discriminando todos os serviços realizados no período e verificação da regularidade fiscal.

O edital prevê que a contratada deverá recolher, em nome do serviço de apoio às micro e pequenas empresas no estado do rio de janeiro sebraerj, em até 10 dez dias corridos, após a assinatura do contrato, uma das garantias abaixo elencadas, previstas no artigo 27 do regulamento de licitações e contratos do sistema sebrae, correspondente a 10 dez por cento do valor do contrato.

O edital não especifica o critério de julgamento da disputa da licitação.

O edital exige a apresentação de documentos comprobatórios de regularidade ou inexistência de débito, que deverão estar no prazo de validade neles consignados.

O edital prevê que após a assinatura do contrato, a contratada sujeitar-se-á às seguintes penalidades específicas: advertência e/ou multa de até 5 cinco por cento sobre o valor da fatura mensal correspondente a ocorrência, para o caso de execução irregular, insatisfatória ou defeituosa das obrigações contratuais.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital informa que o valor global máximo de referência é de ****,40.

O prazo de entrega é de 30 dias corridos contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em parcela única, em até 30 trinta dias corridos contados da entrega e do aceite definitivo do produto.

Os prazos de garantia não poderão ser inferiores a 03 três anos, onsite, na sede do sebraerj.

Para julgamento será adotado o critério de julgamento menor preço.

A empresa classificada em primeiro lugar deverá remeter os documentos relativos à habilitação.

Após a assinatura da autorização de fornecimento a fornecedora ficará sujeita às penalidades expressamente previstas no item 8 do anexo i termo de referência.

Caberá recurso da decisão da declaração de licitante vencedor no prazo de 2 dois dias úteis.

O valor anual máximo estimado para a aquisição é de ****,22.

O edital menciona que a empresa vencedora do certame juntamente com a documentação de habilitação deverá entregar a documentação.

Os valores ofertados não poderão ultrapassar o valor máximo de referência indicados no item 2. 1 do anexo II.

O prazo de entrega dos lotes é de até 120 e 180 dias corridos, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em parcela única em até 30 trinta dias úteis após a finalização de cada entrega.

Para julgamento será adotado o critério de julgamento menor preço, observadas as demais condições definidas neste edital.

A empresa classificada em primeiro lugar deverá remeter os documentos relativos à habilitação a seguir relacionados, conforme subitem **** do edital.

A proponente eou contratada que deixar de apresentar documentação exigida, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver sua proposta, falhar ou fraudar o processo de cotação eou a execução do contrato ou instrumento equivalente, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, estará sujeito às penalidades previstas neste termo de referência e no regulamento de licitações e de contratos do sistema sebrae, sem prejuízo das demais penalidades aplicáveis.

O valor anual máximo estimado para a contratação para o lote 1 é de ****,00 setenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais tendo sido obtido após levantamento de preços junto ao mercado. O valor anual máximo estimado para a contratação para o lote 2 é de ****,00 duzentos e setenta mil reais, correspondente ao orçamento aprovado no projeto pactuado.