Serviço De Apoio Às Micro E Pequenas Empresas Do Estado Do Rio De Janeiro - Sebrae/Rj

O prazo para configuração, testes, homologação, treinamento, implantação e liberação da ferramenta para operação, contemplando os requisitos nativos e obrigatórios, deverá ser de até 15 quinze dias corridos. Para os requisitos não nativos o prazo deverá ser de até 45 quarenta e cinco dias corridos.

O pagamento pelos serviços prestados será realizado mensalmente, em até 30 trinta dias corridos após a execução dos serviços, observado o cumprimento dos prazos e procedimentos previstos no portal do fornecedor, mediante a apresentação de nota fiscal ou fatura devidamente aprovada pelo gestor do contrato.

A contratada recolherá, em nome do serviço de apoio às micro e pequenas empresas no estado do rio de janeiro sebraerj, em até 10 dez dias corridos após a assinatura integral do contrato, uma das garantias abaixo elencadas, previstas no artigo 37 do regulamento de licitações e contratos do sistema sebrae, correspondente a 10 dez por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

A proponente que ofertar a proposta mais vantajosa, deverá apresentar no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica, comprovando experiência mínima de 1 um ano, fornecido por órgão público ou empresa privada comprovando que desempenhou de forma satisfatória, objetos semelhantes e compatíveis em características deste termo de referência.

Após a assinatura integral do contrato, a contratada sujeitar-se-á as seguintes penalidades específicas: advertência e/ou multa de até 05 cinco por cento sobre o valor total anual do contrato para o caso de execução irregular, insatisfatória, defeituosa do objeto contratual ou descumprimento de quaisquer das condições ou cláusulas, conforme avaliação do gestor quanto à gravidade da ocorrência.

Qualquer manifestação com o intuito de questionar os termos deste edital deverá ser encaminhada por escrito à comissão permanente de licitação, para o email: ***@***. *. *, pela plataforma da bbm net ou pelo canal do fornecedor do sebrae.

O valor máximo de referência é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos veículos da frota fixa deverá ser feita nos escritórios regionais do sebraerj pela contratada, cujo endereço consta no anexo ia do presente termo de referência, respeitando as localidades e quantidades indicadas pelo sebraerj.

O edital informa que o pagamento m e n s a l à contratada s e r á d e a c o r d o c o m o s v e í c u l o s u t i l i z a d o s e será efetuado em até 30 trinta dias c o r r i d o s contados da entrega da nota fiscal de serviços.

O edital diz que a contratada deverá recolher, em nome do serviço de apoio às micro e pequenas empresas no estado do rio de janeiro sebraerj, em até 10 dez dias corridos, após a assinatura do contrato, uma das garantias abaixo elencadas, previstas no artigo 27 do regulamento de licitações e contratos do sistema sebrae, correspondente a 10 dez por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, como balanço patrimonial, certidões de regularidade fiscal e comprovação de capacidade técnica.

O edital prevê advertência, multa de até 5% ou 10% sobre o valor da fatura mensal, rescisão do contrato e suspensão do direito de licitar e contratar com o Sebrae/RJ por até 3 anos.

O prazo para recurso da decisão é de 2 dias úteis.

O valor global máximo de referência é de ****,40.

O prazo para execução dos serviços será de no máximo 65 sessenta e cinco dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, sendo os 45 dias iniciais destinados a fornecimento e instalação do mobiliário e 10 dez dias adicionais para eventuais correções e adequações.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias após a entrega da respectiva nota fiscal, conforme normas internas do sebraerj.

A garantia máxima exigida dos produtos é de 1 um ano, sendo 90 noventa dias conforme previsto no código do consumidor, acrescidos de outros 275 duzentos e setenta e cinco dias, a contar da emissão do termo de recebimento definitivo pelo sebraerj.

Para julgamento será adotado o critério de julgamento menor preço, observadas as demais condições definidas neste edital.

A empresa classificada em primeiro lugar deverá remeter os documentos relativos à habilitação a seguir relacionados, conforme subitem **** do edital.

A proponente e ou contratada que deixar de apresentar documentação exigida, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver sua proposta, falhar ou fraudar o processo de cotação e ou a execução do contrato ou instrumento equivalente, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, estará sujeito às penalidades previstas neste termo de referência e no regulamento de licitações e de contratos do sistema sebrae.

O valor total máximo estimado para o lote 1 é de ****,05 cento e seis mil setecentos e sessenta reais e cinco centavos.