O edital refere-se a um pregão eletrônico para o fornecimento de produtos alimentícios, sob demanda, para atender às necessidades do SEBRAE/RJ. A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual. O critério de julgamento é o menor preço. Datas importantes: - Cadastramento de propostas iniciais: 26/05/2026 às 17:00h - Encerramento do cadastramento das propostas iniciais: 10/06/2026 às 09:00h - Abertura e análise das propostas: 10/06/2026 das 09:01 às 09:59h - Início da etapa de lances: 10/06/2026 às 10:00h A participação exige credenciamento prévio na plataforma BBMNet Licitações Eletrônicas. O valor anual máximo estimado para o Lote 1 é de R$ ****,20 e para o Lote 2 é de R$ ****,00. A proposta terá validade de 60 dias. A empresa vencedora deverá apresentar a documentação de habilitação em até 2 horas após a solicitação. Em caso de restrição na comprovação da regularidade fiscal, será concedido prazo de 5 dias úteis para regularização. Recursos e pedidos de reconsideração devem ser apresentados no prazo de 2 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do material e apresentação da nota fiscal. Penalidades incluem advertência, multa e rescisão contratual. Não é permitida a subcontratação.
O edital prevê que as entregas serão realizadas, sob demanda, em até 02 dois dias úteis após a solicitação, nos dias úteis, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas.
O edital prevê que o pagamento à contratada será efetuado em até 30 trinta dias contados da entrega do material e da competente nota fiscal de venda de mercadoria, que deverá conter, em seu corpo ou em fatura anexa, a discriminação de todos os itens fornecidos, com indicação de quantitativos e valores unitários e totais.
O edital prevê que a contratada deverá assegurar a qualidade dos produtos alimentícios fornecidos, responsabilizando-se, pelo prazo legal de 30 trinta dias, contado a partir do recebimento, pela substituição imediata de quaisquer itens que apresentem vícios de qualidade ou quantidade, nos termos do art. 26 do código de defesa do consumidor, sem prejuízo da observância do prazo de validade indicado pelo fabricante.
O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de julgamento menor preço, observadas as demais condições definidas neste edital.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica e declarações específicas.
O edital prevê penalidades como advertência, multa por execução irregular ou inexecução parcial, rescisão do contrato e suspensão do direito de licitar e contratar com o SEBRAE/RJ.
O edital prevê que qualquer manifestação com o intuito de questionar os termos deste edital deverá ser encaminhada por escrito à comissão permanente de licitação, para o email: ***@***. *. *, e não serão conhecidos os questionamentos apresentados fora do prazo legal.
O edital alerta que a não apresentação de documentos ou a sua apresentação em desacordo com a forma e prazo de validade exigidos, bem como informações ou declarações falsas, estarão sujeitas às sanções legais e poderão acarretar desclassificação ou inabilitação.
O valor anual máximo estimado para a contratação do lote 1 é de R$ ****,20 e para o lote 2 é de R$ ****,00.
