Serviço De Apoio Às Micro E Pequenas Empresas Do Estado Do Rio De Janeiro - Sebrae/Rj

Documentos complementares exigidos: balanço patrimonial autenticado (ou via SPED), comprovante de patrimônio líquido ou capital social integralizado de, no mínimo, 10% do valor da proposta final vencedora, certidões de regularidade fiscal (com prazo de validade), declaração de porte de empresa (microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual), declaração de inexistência de fatos impeditivos, declaração de conhecimento e atendimento às condições do edital, ficha técnica descritiva, declaração de capacidade técnica e operacional. Prazo de entrega dos produtos: 90 dias úteis após a assinatura do contrato. Prazo para envio da proposta de preço: 60 dias. Condições de pagamento: até 30 dias após a entrega da nota fiscal e verificação da regularidade fiscal. Critérios de participação: enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual. Etapas do processo: recebimento provisório e definitivo dos produtos, possibilidade de substituição de produtos defeituosos, prazo para recursos e reconsideração, homologação do objeto à licitante vencedora, assinatura do contrato, penalidades por descumprimento. Exclusividade para certos tipos de empresas: não especificado. Prazo de início dos serviços: não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: 90 dias úteis. Observações: nenhuma informação adicional poderá constar em nenhum documento exigido na documentação de habilitação ou na proposta de preço, sob pena de desclassificação da licitante. As empresas deverão ficar atentas quanto às observações e informações que constam nas certidões. A assinatura do contrato é realizada de forma eletrônica.

Documentos complementares exigidos: balanço patrimonial autenticado, comprovante de patrimônio líquido ou capital social de, no mínimo, 10% do valor da proposta final vencedora, certidões de regularidade fiscal (com prazo de validade). Critérios de participação: enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual (MEI). Etapas do processo: análise de riscos, elaboração de relatórios, exames médicos, etc. Prazos limite para esclarecimentos e impugnações: 29/05/2025. Prazo de início dos serviços: após assinatura do contrato. Observações adicionais: nenhuma informação adicional poderá constar em nenhum documento exigido na documentação de habilitação ou na proposta de preço, sob pena de desclassificação da licitante. As empresas deverão ficar atentas quanto às observações e informações que constam nas certidões. O edital exige a apresentação de equipe técnica (médico do trabalho, enfermeiro, engenheiro de segurança do trabalho) com documentação específica. O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após a execução dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal aprovada pelo gestor do contrato. O valor do contrato poderá ser reajustado após 12 meses, com base no IPCA.

Edital para contratação de empresa para prestação de serviços de buffet sob demanda para o Sebrae/RJ, no estado do Rio de Janeiro, dividido em dois lotes (Nova Friburgo e região e Cordeiro e região). Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento na plataforma bbmnet licitações), etapas do processo (cadastramento, abertura, lances, habilitação), data limite para esclarecimentos (30/05/2025), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato), valor estimado por lote (R$ ****,40 e R$ ****,10), e critérios de desempate para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

A licitação visa contratar empresa para serviços de buffet sob demanda para o escritório regional centro sul do Sebrae/RJ. O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. As empresas interessadas devem estar credenciadas na plataforma da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM). É exigida documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica. O prazo para envio de propostas iniciais é de 03/06/2025 a 06/06/2025. O valor anual máximo estimado é de R$ ****,50. Há critérios de preferência para microempresas, empresas de pequeno porte e MEI. O edital possui anexos com termos de referência, proposta de preço, declaração de porte de empresa, declaração de inexistência de fatos impeditivos, ficha técnica descritiva, declaração de capacidade técnica e operacional, minuta de contrato, entre outros. O processo de disputa será aberto/fechado, com lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes. O não envio dos documentos de habilitação dentro do prazo estabelecido acarretará a desclassificação da empresa vencedora. O sebrae/RJ poderá realizar visita técnica às instalações da empresa vencedora. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal e comprovação da regularidade fiscal.

Documentos complementares exigidos: balanço patrimonial, índices de solvência, certidões de regularidade fiscal (com prazo de validade), declaração de porte de empresa (microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual), declaração de inexistência de fatos impeditivos, declaração de conhecimento e atendimento às condições do edital, ficha técnica descritiva, declaração de capacidade técnica e operacional. Critérios de participação: comprovação de patrimônio líquido ou capital social integralizado de, no mínimo, 10% do valor da proposta final vencedora. Prazos: envio de propostas, esclarecimentos e impugnações. Exclusividade: não especificado. Prazo de início dos serviços: até 90 dias úteis após a assinatura do contrato. Prazo de entrega total dos serviços: até 90 dias úteis após a assinatura do contrato. Observações: a proposta de preço deve contemplar todos os custos, impostos, tributos, frete CIF (porta a porta), entrega, transporte, mão de obra, equipamentos, materiais, seguros, insumos, bem como quaisquer outros custos e/ou encargos, incluindo ainda qualquer serviço ou fornecimento não especializado, mas que seja necessário à perfeita e completa execução do objeto desta contratação. O pagamento será efetuado em parcela única após a entrega da nota fiscal em até 30 dias, conforme normas internas do Sebrae/RJ e verificação da regularidade fiscal do domicílio ou sede do fornecedor, na forma da lei e referente ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). O pagamento será realizado através de depósito em conta corrente de titularidade do fornecedor. A(s) nota(s) fiscal(ais) deverá(ão) ser entregue(s) até o dia 10 de cada mês, ao gestor da contratação, acompanhadas, obrigatoriamente, das seguintes informações: após a assinatura contratual e entrega dos produtos do objeto, o fornecedor irá encaminhar a NF via portal do fornecedor refere, no campo de observações gerais para os casos de DANFE ou no campo discriminação dos serviços nos casos de serviços; número da agência, conta corrente e banco para crédito do pagamento, que não poderá ser em nome de terceiros. Os prazos só se iniciam e vencem em dia de funcionamento do Sebrae/RJ. Considerar-se-á prorrogado o prazo até o 1 (primeiro) dia útil subsequente, se o vencimento cair em um dia de não funcionamento do Sebrae/RJ. O funcionamento do Sebrae/RJ dá-se de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 13:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela pregoeira, sob pena de desclassificação/inabilitação. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse do Sebrae/RJ, a finalidade e a segurança da contratação. Os casos não previstos no edital serão supridos pelo regulamento de licitações e contratos do sistema Sebrae, pelas normas de direito civil vigentes e pelos princípios gerais do direito privado. A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste edital. A documentação apresentada para fins de habilitação da empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado ou, caso tenha sido o vencedor, o consequente cancelamento do pedido, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis. O foro da cidade do Rio de Janeiro, RJ, será o competente para dirimir as questões oriundas da interpretação ou execução das disposições do edital e da relação jurídica dele decorrente.