Municipio De Cristina - Unidade Única

O edital prevê entrega parcelada diariamente dos produtos, conforme necessidade da prefeitura, nas quantidades previstas no termo de referência. Os produtos deverão ser entregues de acordo com o cronograma estabelecido pela administração municipal e com a demanda de cada setor.

O pagamento do fornecimento será efetuado em 02 duas parcelas iguais, sendo a primeira em 30 trinta dias e a segunda em 60 sessenta dias após a entrega total dos produtos e após o recebimento das notas fiscais, acompanhadas das requisições e/ou autorização de fornecimento.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados no prazo de até 3 três horas após decorrida a fase de lances, de acordo com o inciso ii do artigo 63 da lei federal **** por meio eletrônico para cada arquivo, conforme regras de aceitação estabelecida pela plataforma www. ***. *. *

O edital prevê penalidades como advertência, multa moratória, multa compensatória e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme detalhado na cláusula décima terceira.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas por qualquer licitante, até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,30.

O edital prevê que a entrega total dos itens deverá ocorrer em até 30 dias corridos, após o recebimento da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 02 parcelas, sendo a primeira em até 30 dias e a segunda em até 60 dias, contados a partir do recebimento definitivo dos itens.

O edital estabelece que os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação no Anexo I, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, além de declaração conjunta.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para o fornecedor que cometer infrações.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,07.

O prazo de início dos trabalhos é de até 05 dias úteis após a assinatura do contrato, com encerramento definitivo em até 31 de dezembro de 2026, conforme item 12. 1. Após o recebimento da autorização de serviços a contratada deverá realizar todos os trabalhos contratados iniciandoos em até 05 cinco dias úteis, com encerramento definitivo em até 31 de dezembro de 2026 na forma do item 8 deste aviso de contratação.

O pagamento será efetuado em 02 duas parcelas, sendo a primeira após a comprovação do início dos serviços e a segunda até o dia 31 de dezembro de 2026. O pagamento será realizado através de transferência bancária, incluídos os descontos dos impostos devidos, se couber, e será efetuado pela tesouraria da prefeitura após o recebimento da nota fiscal, acompanhada da requisição e/ou ordem de compra, devendo estar tudo em conformidade com as mesmas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, englobando todos os serviços citados no subitem 1. 1. desta seção, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação estão discriminados no Anexo I e serão solicitados ao prestador de serviços mais bem classificado. O prestador classificado em 1º lugar deverá inserir a documentação em até 3 horas após a fase de lances.

O prestador de serviços que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será fixada em 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor máximo aportado para a presente contratação será de até 5% do valor total repassado ao município pela referida lei, que foi de R$ ****,09, não podendo ultrapassar essa porcentagem, que corresponde a R$ ****,50.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a contar da data de assinatura ou recebimento da ordem de serviços. O prazo para início dos trabalhos é de 05 dias úteis após o recebimento da ordem de serviços, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período mediante justificativa.

O pagamento será efetuado em 12 parcelas mensais, no valor de R$ ****,38 cada, após o recebimento da nota fiscal atestada. A administração realizará o pagamento até o 10º dia útil de cada mês, após a apresentação da nota de empenho e nota fiscal.

O critério de julgamento das propostas de preço será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada com base nos documentos exigidos no edital, a serem enviados em até 3 horas após a fase de lances.

O licitante que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa moratória será de 0,5% ao dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10%.

O objeto da contratação inclui 02 duas visitas presenciais semanais.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,38 mensais, totalizando R$ ****,56 anuais.

O prazo para a entrega total dos materiais e equipamentos está descrito no Anexo I - Termo de Referência, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação justificada e aceita pela administração.

O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 dias, contados da entrega total dos produtos e do recebimento das notas fiscais, devidamente acompanhadas das respectivas requisições e/ou autorizações de fornecimento, desde que estejam em conformidade.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos relativos à habilitação deverão ser encaminhados no prazo de até 3 horas após decorrida a fase de lances, de acordo com o inciso II do artigo 63 da Lei Federal 14. 133/21, por meio eletrônico (upload).

As sanções administrativas estão devidamente dispostas no Termo de Referência (Anexo I), incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

As exigências de amostras/catálogos estão dispostas no estudo técnico preliminar (ETP) e no Termo de Referência (Anexo I).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,50.