Secretaria De Estado Da Seguranca Publica - Sesp - Secretaria De Estado Da Segurança Pública

Edital para aquisição de sistema informatizado de automação e gestão de laboratório (LIMS) para a Seção de Genética Molecular Forense da Polícia Científica do Paraná. O sistema deve atender à norma ISO **** e integrar com equipamentos existentes. O fornecedor deve apresentar cronograma detalhado de implantação, suporte técnico por 12 meses, e 6 licenças de usuários. A entrega deve ocorrer em um único local, na Rua Paulo Turkiewicz n. 150, bairro Tarumã, Curitiba/PR. O prazo de entrega é de 180 dias corridos após a assinatura do contrato. O recebimento provisório será feito após a entrega total do sistema, seguido de recebimento definitivo após verificação da conformidade. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, com retenções tributárias devidas. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O reajuste anual será calculado pelo IPCA, com data-base em 08 de janeiro de 2025.

Objeto: aquisição de cartão FTA indicando mini card. Lotes: 2 lotes, um reservado para ME/Epp. Modalidade: Pregão eletrônico. Data de abertura: 18/06/2025. Local de entrega: Almoxarifado central da polícia científica do Paraná. Prazo de entrega: 60 dias. Documentos complementares exigidos: termo de referência, documentos de habilitação, modelo de descritivo da proposta de preços, modelo de procuração, modelo de declaração, locais de entrega, minuta do contrato, modelo de declaração de enquadramento ME/Epp, declaração LGPD. Critérios de participação: empresas compatíveis com o objeto, documentos de habilitação, não inidôneos, não em falência, dissolução ou liquidação, sem vínculo com dirigentes do órgão. Prazo para esclarecimentos e impugnações: até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Requisitos de sustentabilidade: atendimento aos requisitos ambientais para certificação INMETRO, embalagens recicláveis, ausência de substâncias perigosas. Obrigações do contratado: entrega em perfeitas condições, prazo e local, nota fiscal, manual do usuário, rede de assistência técnica, responsabilidade por vícios e danos, substituição de itens com avarias ou defeitos, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, preposto para gestão do contrato, manter condições de habilitação, atualizar dados no PNCP e CAUFPR, sigilo de informações, arcar com ônus de equívocos no dimensionamento de quantitativos, cumprir exigências de reserva de cargos. Obrigações do contratante: receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, exigir cumprimento de obrigações do contratado, verificar conformidade do objeto, comunicar imperfeições, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações do contratado, efetuar o pagamento no prazo e forma estabelecidos, emitir decisão sobre solicitações e reclamações, ressarcir prejuízos em caso de extinção do contrato por culpa da administração, adotar providências para apuração de infrações. Forma de pagamento: em até 30 dias após atestado da nota fiscal, deduzidas glosas e notas de débitos, verificação do CRF, FGTS, INSS e negativa de débitos trabalhistas. Prazo de garantia: no mínimo 9 meses. Valor estimado: R$ ****,70.

Objeto: aquisição de microscópio eletrônico de varredura com espectroscopia de energia dispersiva (eds). Prazo de entrega: até 180 dias após a nota de empenho. Local de entrega: laboratório de inovação e metrologia da polícia científica do Paraná. Critério de julgamento: menor preço. Documentos complementares exigidos: termo de referência, documentos de habilitação, modelo de descritivo da proposta de preços, modelo de procuração, modelo de declaração, locais de entrega, minuta do contrato, modelo de declaração de enquadramento ME/Epp, declaração LGPD. Prazo para esclarecimentos e impugnações: até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Requisitos de participação: empresas compatíveis com o objeto da licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação. Não será permitida a participação de empresas em regime de consórcio. O sistema de compras eletrônicas é o do portal de compras do governo federal (www. ***. *. *). O licitante deverá declarar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e demais condições previstas no edital. A proposta de preço inicial deverá ser enviada por meio de formulário eletrônico no sistema de compras eletrônicas, observados o prazo e critérios de disputa estabelecidos neste edital. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante. O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço. O pregão será realizado por meio eletrônico, no sistema de compras eletrônicas do portal de compras do governo federal. O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 100,00. O modo de disputa é aberto, com prorrogações automáticas. Após a negociação do preço, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto e os documentos de habilitação. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances fechados. O licitante poderá, em campo próprio do sistema de compras eletrônicas, manifestar de forma imediata e motivada a intenção de recorrer, sob pena de preclusão. O procedimento licitatório será encaminhado pelo pregoeiro à autoridade máxima para adjudicação e homologação. O adjudicatário será notificado para assinar o contrato ou retirar a nota de empenho no prazo de 5 dias úteis. Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta-corrente junto à instituição financeira contratada pelo estado. O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal. As notas fiscais devem ser emitidas em nome da secretaria de segurança pública do Paraná. As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos. Não será admitida a subcontratação do objeto. O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 9 meses. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. Após o interregno de um ano, os preços serão reajustados anualmente, ut