Municipio De Conceicao Das Alagoas - Município De Conceição Das Alagoas/Mg

Os veículos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, após emissão da requisição.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada deverá prestar garantia integral dos veículos durante, no mínimo, 3 anos, a partir da emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento será de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item sobre a responsabilidade do cadastrado em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,99.

Os veículos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, após emissão da requisição, na secretaria ou órgão municipal requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

A contratada deverá prestar garantia integral dos veículos durante, no mínimo, 3 anos, a partir da emissão do termo de recebimento definitivo, sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento será de menor preço por item.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados na plataforma do pregão eletrônico.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas moratórias e compensatórias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 2 a 4. 2. 4, sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), disponibilizado ao contratado no momento da assinatura do contrato. O licitante vencedor deverá integralizar o valor contratado mediante comprovação do pagamento em até 05 dias úteis contados da assinatura do contrato.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 1% do valor do contrato, na modalidade segurogarantia, com cláusula de retomada.

A licitação será julgada pelo critério de maior oferta, considerando vencedora a proposta que apresentar o maior valor de outorga pelo direito de uso do bem público.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de dados cadastrais atualizados e a não apresentação de documentos exigidos podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor inicial da contratação é de R$ ****,75.