REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PRONTA TIPO MARMITEX PARA AS ATENDER AS NECESSIDADES DA MUNICIPALIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas estrangeiras, consórcios, empresas com penalidades, inidôneas, sem ramo de atividade pertinente ao objeto), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, negociação, habilitação, adjudicação, homologação), custo da disputa (custos de operacionalização e uso do sistema), datas limite para esclarecimento e impugnação (03 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (parcelado, até 10 dias úteis após a emissão e confirmação da autorização de fornecimento), locais de entrega (anexo VI), pagamento em até 30 dias após recebimento do objeto, multa por atraso na entrega (0,5% ao dia até o 15 dia útil, com rescisão unilateral e multa prevista em edital), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública), homologação do resultado da licitação, prazo para assinatura da ata de registro de preços (10 dias), prazo de validade do registro de preços (12 meses), obrigações da contratada (fornecimento, substituição de produtos recusados, transporte, carga e descarga, manutenção das condições de habilitação e qualificação), obrigações da prefeitura (cumprimento do prazo de pagamento, indicação do funcionário responsável, acesso dos funcionários da detentora ao local de entrega, comunicação sobre irregularidades no fornecimento), anexos (termo de referência, modelo de proposta comercial final, declaração unificada, declaração ME/EPP, minuta de ata de registro de preço, locais de entrega).